Introdu O Direitos Reais
O presente trabalho , tem por objetivo abordar como tema, os direitos reais de garantia, apresentando conceitos e características do respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades.
Direitos Reais de Garantia 1.Conceito:
Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida.
Ab initio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Enquanto na garantia pessoal todos os bens do garantidor respondem pela obrigação contraída.
Algumas características dos direitos reais de garantia:
*Absoluto- Como todo direito real, porque se exerce contra todos, desde que tenha publicidade com o devido registro no cartório de imóveis.
* Sequela- Como um dos atributos dos direitos reais é sua oponibilidade erga omnes, é dado a faculdade ao titular do direito de perseguir e reclamar a coisa dada em garantia, onde quer que ela se encontre, visto que, o direito real adere a coisa, e o valor do bem está afeto à satisfação do crédito.
*Preferência- significa dizer que o credor que tem garantia real tem preferência na solvência da dívida do devedor. Vale ressaltar que o direito de preferência não existe em relação ao credor anticrético.
*Acessório- é direito acessório haja vista a dívida garantida ser o principal.
*Excussão- Consiste na faculdade de o credor com garantia real executar judicialmente o débito garantido pelos bens móveis e imóveis, ou seja, poderá o credor promover a prematura execução dos bens conferidos em garantia.
2. Dos bem que podem