Modalidades De Inadimplemento

qualidades pessoais do devedor, podendo ser realizada por terceiros. Ex: Construtora que se compromete a construir uma casa; Assistência técnica que se compromete a consertar a TV. O jardineiro que se compromete a plantar as roseiras no jardim. Inadimplemento da Obrigação de Fazer. Toda obrigação tem que ser cumprida, quando cumprida se extingue, quando não cumprida espontaneamente esta irá acarretar a responsabilidade do devedor. As obrigações de fazer podem ser inadimplidas porque…

legislação protetiva do trabalho, sendo festejada por aqueles que entendem o Direito do Trabalho como amarra ao progresso econômico, certamente desconhecendo o papel fundamental desse ramo do Direito na busca da cidadania. Concretamente qualquer modalidade de terceirização que seja analisada, retira do trabalhador conquistas históricas de proteção, o trabalho terceirizado, rompendo com o conceito basilar, que o trabalho não é mercadoria, na medida em que, a empresa de colocação de…

prestação de serviços conscienciosos, utilizando dos meios científicos disponíveis para melhor atender ao paciente, o que juridicamente denomina-se "obrigação de meio". CIRURGIA ESTÉTICA Em se tratando de cirurgia estética, temos basicamente duas modalidades que de início devemos distinguir. A primeira, cirurgia estética rejuvenescedora ou embelezadora. A segunda, cirurgia estética reparadora. Sendo que a primeira é sempre realizada em uma pessoa sadia ao menos em seu aspecto orgânico…

Ttulo do Ante- Projeto OS REFLEXOS DA PRISO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO ALIMENTAR EXTENSIVA AOS AVS. rea de concentrao Cidadania e Polticas Pblicas. Linha de (X) Estado, Direitos e Polticas Pblicas. Pesquisa ( ) Histria, Cultura e Cidadania. 2 - RESUMO O projeto

5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA 13 Modalidades de hipoteca 13 Hipoteca Legal 14 Hipoteca Judiciária 14 PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 15

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E MORA...............................................04 1.1 MORA..........................................................................................................04 1.1.1 Mora do Devedor.......................................................................................05 1.1.1.1 Requisitos.......................................

aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência. b) Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida. c) Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o…

prosperar, pois a jurisprudencia hoje é muito clara quanto a isso, nào aceita a equiparaçào entre o comprador com reserva de domínio e o fiel depositário, SUMULA VINCULANTE 25 STF. “É ilicita a prisào civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito” O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA Através do Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial de União de 09 de novembro do mesmo ano, foi promulgada a…

periciais extrair subsídios que irão tipificar o agente conforme o crime cometido, devendo ele responder segundo o código penal ou código Brasileiro de transito. Lista de palavras referente ao texto 1. Homicídio doloso – (Direito Penal) - Nesta modalidade de homicídio, o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Homicídio culposo – (Direito Penal) - Aquele que é cometido por begligencia, imprudencia ou imperícia. Animus necandi – Intenção de matar. Prolator – É o autor ou…

erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de garantia pessoal é mais antiga, ocorrendo quando alguém se responsabilizava pela dívida de outrem, utilizada com maior freqüência no Direito Romano. A mais antiga modalidade de garantia encontrada nas fontes é a fiducia cum creditore. Por esse negócio, o devedor transferia a propriedade aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de…