Resumo

ARTIGO: Embriaguez mais direção de veículo automotor, resultado morte igual a homicídio doloso ou culposo?
Debito ou crédito conjugal?

Atividade Prática Supervisionada apresentada a professora Vera Albuquerque como exigência da disciplina.
Linguagem e Argumentação Jurídica.
No primeiro semestre do curso de Direito.

Osasco, 10 abril de 2013
TEXTO 1: Embriaguez mais direção de veículos automotores, Igual a homicídio doloso ou culposo?

O artigo propõe uma reflexão a respeito da dificuldade de tipificar os crimes de transito cometidos por motoristas embriagados e que tem como resultado a morte. Um motorista que faz uso de bebida alcoólica resolve assumir o volante de um veiculo, e em decorrência disso atropela e mata um individuo. Esse motorista cometeu um crime de homicídio, assim como tipificar o homicídio cometido por esse motorista? Deve-se aplicar-lhe a sansão, prevista no artigo 121 do código penal ou o artigo 302 da lei 9503/97 que se refere ao código Brasileiro de transito? A resposta parece bastante obvia, havendo um homicídio o agente deveria responder segundo o artigo 121 do código penal. Entretanto a matéria e muito mais complexa, não há como tipificar um crime de homicídio decorrente de um acidente de transito empregando simplesmente formula matemática. Para tanto é necessário se apurar primeiramente se o agente agiu com dolo eventual ou não o código penal prevê em seu artigo o crime doloso e o crime culposo no primeiro o código diz: trata-se de crime aquele cujo agente assume o risco de produzir o resultado ou quando o agente quer o resultado. Em relação a crime culposo o código prevê que é o crime praticado quando o agente por imprudência, imperícia ou negligência dá causa á resultado. Diante disso que recursos devem ser empregados para fornecer elementos que venham a auxiliar na tipificação do crime? As provas periciais podem fornecer elementos necessários como instrumentos para auxiliar as autoridades competentes na