APS 1 ETAPA

*Assinale as alternativas conforme enunciados que seguem e, no campo “JUSTIFICATIVA”, explique o porquê de sua escolha.
(Obs.: a justificativa valerá metade da pontuação da questão, portanto, não deixe de respondê-la).
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1) Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:
a) Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento.
b) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido.
c) Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente.
d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos.

JUSTIFICATIVA:

Art. 892. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento.

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2) A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento.
A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta.
a) Por ser o réu o credor, ainda que não