Modalidades De Inadimplemento

violação dos direitos do trabalhador terceirizado. Diante das transformações econômicas, sociais e jurídicas em face do alto crescimento da população mundial e a queda na oferta de empregos, surgiu na esfera trabalhista a figura da terceirização. Tal modalidade estabeleceu a contratação de terceiros para a realização de trabalhos acessórios referente às atividades das tomadoras de serviço. O sistema de terceirização veio a beneficiar a vida do tomador, que se preocupou em desempenhar…

Período Letivo: 2014.1 Disciplina: Direito Civil II Professor (a): Juliana Guedes Aluno (a): Carolina e Marcela Tópicos (títulos): Tópico 1; Noções Gerais de Obrigação Tópico 2; Das modalidades obrigacionais Tópico 3; Obrigação de não fazer Tópico 4; Obrigações indivisíveis Tópico 5; Pluralidade dos devedores Tópico 6; Pluralidade dos credores Tópico 7; Perdas e danos Tópico 8; Obrigações Solidárias GONÇALVES, Carlos Roberto. 1. Noções Gerais de Obrigação…

De acordo com o autor Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo – Editora Saraiva) Cada modalidade de licitação possui um procedimento próprio. No entanto, a sequência de fases observa sempre o padrão empregado no procedimento licitatório. A licitação na modalidade PREGÃO é dividida em duas etapas: fase preparatória e fase externa. A fase preparatória (ou interna) compreende todos os atos anteriores à publicação do edital. Isto é, a Administração toma todas as providências que

conforme cronograma físico-financeiro apresentado na análise do Completion. A seguradora passa a gerenciar a obra, acompanhando a execução da mesma e a liberação dos recursos. A maior diferença entre a modalidade Completion Bons e Performance Bond é que a Completion é bem mais ampla que a modalidade performance Abaixo alguns pontos que devem ser observados diante da operação do produto. - Capacidade de gerenciamento e idoneidade do empreendedor: deve-se observar a experiência do…

prejudiciais à vida em sociedade, comina a pena de prisão, detenção e reclusão as condutas humanas com maior potencial ofensivo contra a vida em sociedade. No ordenamento brasileiro é admitida a prisão como sanção para dívida civil nos casos de inadimplemento de prestação de alimentos, portanto veja, que no Estado brasileiro a obrigação alimentar configura-se como tema de grande relevância para a vida em sociedade. Contudo é de significativa importância também analisar a situação do…

titular, seja por força da declaração, ou por determinação judicial. Natureza jurídica: Há duas correntes. Para a primeira a propriedade resolúvel é domínio de natureza especial. Para a segunda corrente é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo, previstas na Parte Geral do Código Civil. Resolução pelo implemento da condição ou advento de termo: Quando houver a Condição…

Essas parcerias são regularizadas através da Lei 11.079/2004, onde disciplina a forma da sua criação e as principais vantagens para os dois parceiros. Mesmo sendo essa uma forma contratual muito criticada, pois muito se questiona se é essa uma modalidade que realmente desonera o setor privado, nota-se a se for utilizada de forma correta chega a sua finalidade realmente. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Conceito: A parceria público-privada deve ser conceituada como a parceria onde o…

seguintes alterações: (...) V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de…

instituto no que se refere à consolidação da propriedade do imóvel para o credor fiduciário. Essa é uma das mais relevantes questões que derivam da Lei n. 9.514/97, porquanto o Poder Judiciário sempre teve grande resistência em aceitar qualquer modalidade de execução extrajudicial. A consolidação da propriedade de bens alienados fiduciariamente, conforme a Lei n. 9.514/97: análise sob a ótica dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural. 3. PROBLEMA:

mercadorias ou unicamente como força de trabalho descartáveis, adquirindo direitos que nunca antes haviam sido imaginados pelo proletariado. 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DESPORTIVO Historicamente existiram várias modalidades que precederam o futebol no mundo, como por exemplo: a) o kemari, que era praticado no Japão por volta de 4.500 a.C; b) o Tsu Chu, da China em 2.500 a.C; dentre outras. Todas tendo como regra básica usar os pés para controlar…