Modalidades De Inadimplemento

devedor. O interesse advém do fato que o inadimplemento poderá agravar a situação jurídica do terceiro na obrigação. Na hipótese do pagamento ser feito por tais pessoas, haverá uma sub-rogação em todos os direitos do credor, podendo requerer do devedor a quitação do valor pago ao credor originário, nos mesmos moldes que fora constituída a relação obrigacional. Logo, satisfaz-se a pretensão do credor, mas não se exaure a relação obrigacional. Esta modalidade de pagamento impede o credor…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 03 1.2. Objetivo .06 1.3. Metodologia .06 1.4. Justificativa .06 II. Fundamentação Teórica ..................................................................................07 2.1 Competência Legislativa...................................................................................08 …

DIREITO CIVIL III Aula 06 4. Modalidades das Obrigações I – Obrigação de Fazer i) Prestação de fato que tenha utilidade para o credor – Serviço humano físico ou intelectual. ii) Diferenças entre a obrigação de fazer e de dar: 2 4. Modalidades das Obrigações DAR Entrega da coisa certa ou incerta FAZER Ato ou serviço do devedor Interesse do credor voltado para Interesse do credor voltado para o objeto da prestação as características pessoais ou qualidades do devedor…

direitos no comércio jurídico. 1.2 DO ADIMPLEMENTO CONCEITO Inadimplemento absoluto – ocorre quando não existe mais a possibilidade de cumprimento da obrigação. Mora – espécie de inadimplemento que ainda tem possibilidade de cumprimento fora do tempo. Violação positiva do contrato - não se prende apenas à verificação da prestação em si mesma, mas dos deveres anexos. Antes de abordar o inadimplemento, se faz necessário demonstrar a modalidade ideal para o fim das obrigações, ou…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO CIVIL II RESENHA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS MARIA SILVANA DE CASTRO PINHEIRO 4º PERÍODO DIREITO PROFESSORA: NORZILA BOM DESPACHO/2012 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS Denomina-se inadimplemento, o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse

estritamente o convencionado, o mesmo não pode ser rescindido. Entretanto, o inadimplemento do mesmo por uma das partes dá ensejo ao pedido de rescisão pela outra. O inadimplemento, pela doutrina, é uma das modalidades de inexecução voluntária de uma obrigação. E, para que se opere a resolução (ou rescisão) contratual por inexecução voluntária de uma das partes, são necessários três requisitos: O primeiro é o inadimplemento do contrato, por culpa de um dos contratantes. O…

1 Direito Civil III – (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o…

partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o contrato não seja adimplido por uma das partes, esta não poderá reclamar da parte diversa o seu inadimplemento. Contudo, os contratos, baseados na exceção do contrato não cumprido (exceptio no adimpleti contractus – art.…

obrigacional. (art. 104 e 166 do CC). Possível física pode ser realizada quando a natureza permitir e não ser proibida por lei. A impossibilidade relativa atinge somente o devedor da prestação e não outras pessoas (art. 106 CC). 3. Modalidades das Obrigações As modalidades das obrigações são o mesmo que espécie e estão previsto no a partir do artigo 233 do Código Civil Brasileiro. Este tema aborda a maneira de como as obrigações se apresentam, no qual têm por objeto dar, fazer ou…

fungível com o da outra, ou seja, não da pra mudar a essência da outra obrigação. Ex: dinheiro com dinheiro. É preciso ficar atento quanto isso, os elementos podem ser substituídos, um com o outro, sem perder a essência. Capacidade das partes: nessa modalidade basta que os requisitos acima sejam preenchidos, a capacidade das partes pouco importa, porque na compensação não depende da vontade das partes. Convencional: ao contrário da primeira, exige a convenção entre as partes,…