Modalidades De Inadimplemento

2ª Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex: uma

pretende estipular uma consequência de ressarcimento de cunho econômico, geralmente é fixada em dinheiro, podendo configurar também na forma da entrega de uma coisa, na abstenção de um fato ou perda, em outro bem pecuniariamente estimável, no caso de inadimplemento da obrigação principal, como forma de evitá-lo. O dispositivo nos possibilita a chance de estimular o devedor a cumprir a obrigação principal ao lhe dispor ciência da sanção relativa à insatisfação desta. Ou seja, é…

Ação ou Omissão Voluntária do Agente 8 4.1.2 Ilicitude do Ato 9 4.1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 10 4.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 10 5.1 RECONHECIMENTO E EFEITOS DO ABUSO DE DIREITO 10 5.2 MODALIDADE ESPECIFICAS DE ATOS ABUSIVOS 10 5.2.1 A Proibição de Comportamento Contraditório (venire contra factum proprium) 10 5.2.2 A Supressio (Verwirkung)…

propositura da execução de crédito de natureza alimentar. Felizmente a jurisprudência,7 de maneira já pacificada, não está deixando ao desabrigo o credor de alimentos e admite que ele busque o cumprimento da sentença. Reconhecida a aplicação da nova modalidade de cobrança, questionamentos outros surgem em face da própria natureza do crédito alimentar. Basta lembrar que se trata de encargo que se prolonga no tempo, pois, a cada mês, vence nova parcela. Também, de um modo geral, a…

resolve-se. Com culpa – perdas e danos. Na coisa incerta, se chover (perda parcial). Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; Atraso – Mora Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Liberdade de forma - para a realização dos negócios jurídicos não existe uma forma específica, salvo quando a lei exige. Art. 342.…

das Obrigações Localização do direito das obrigações no Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. - A teoria geral das obrigações, objeto da nossa disciplina, é tratada nos arts. 233 a 420 (modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e inadimplemento). Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto desse ramo do…

13 2.5. Tipos 13 2.5. Implicações sobre o Valor Residual Garantido 14 2.6. Elementos do Contrato 14 2.7. Responsabilidade e Inadimplemento 15 2.8. Extinção 15 3. FATURIZAÇÃO (FACTORING ou FOMENTO MERCANTIL) 16 3.1. Partes 16

criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos…

MÓDULO 7. 13ª aula. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Após exame das modalidades, da transmissão e do adimplemento e extinção das obrigações, trataremos do inadimplemento. Trata-se do Título IV do Livro I da parte especial do CC – Do Direito das Obrigações. Disposições gerais: art. 389 a 393 do CC. O art. 389 do CC que inaugura a parte das disposições gerais do inadimplemento das obrigações é o fundamento geral para a responsabilidade civil contratual. Não cumprida a obrigação,…

comissão é solidária. 1.6 Modalidades Licitatórias. PREGÃO CONCORRÊNCIA TOMADA CONVITE CONCURSO LEILÃO Bens e serviços comuns (expressão usual de mercado) Valores mais altos Valores médios Valores mais baixos Trabalhos técnicos, artísticos ou científicos Alienação de bens Lei 10.520/02 Lei 8.666/93 Possui lei específica Definidas em razão do valor do contrato a ser celebrado Definidas em razão do objeto a ser contratado. Quem pode mais, pode menos. Pode-se utilizar uma modalidade mais…