Modalidades De Inadimplemento

pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII – conceder-se-á hábeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” 1.3. Modalidades de prisão . 1.3.1. Modalidades de prisão não mais existentes. Após a edição das Leis 11.689/08, e 12.403/11 não mais existem, no sistema criminal brasileiro, as seguintes…

na posse do comprador ou de terceiros caso haja inadimplemento do contrato. É uma garantia ao vendedor do pagamento integral do preço. Este contrato é semelhante aos contratos de alienação fiduciária, porém este último possui natureza jurídica diversa do primeiro, porque é celebrado por instituições financeiras e possui lei própria. A não existência de cláusula expressa no contrato inviabiliza a sua extinção pelo credor, em caso de inadimplemento do devedor, conforme estipula o artigo…

protegê-los de circunstâncias aleatórias, com a exceção de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida cautelatória. Era conhecida como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. Mas essa modalidade se transformou passando a ser a chamada fiducia cum creditore, onde o devedor passava a propriedade do bem ao credor até que realizasse o pagamento da dívida. Conceito Contrato em que o devedor transfere ao credor…

| | | | | |3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar | | |coisa certa. | | |

vigorar independentemente do pagamento desse prêmio. Agora assinale a alternativa correta: (a) F, V, F, F (b) V, F, V, F (c) F, V, F, V (d) V, V, V, F (e) F, V, V, F 6) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA No tocante ao Seguro Garantia, podemos afirmar que a modalidade que tem por objetivo garantir a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes de inadequação da qualidade da construção, é a: (a) Garantia de Retenção de Pagamento. (b) Garantia do Executante Construtor. …

CONCEITO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO  Consiste na falta da prestação devida ou no descumpri-mento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. NOÇÃO DE INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA  Ocorre quando o obrigado deixa de cumprir, dolosa ou culposamente, a prestação devida, sem excludente do caso fortuito ou força maior. MODOS DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO (CC, ARTS. 389 e 394)  Absoluto - Se a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-Io. …

OBRIGAÇÃO PRIMITIVA Descrição do Negocio jurídico: Pelo presente instrumento particular de um lado como credor o senhor THIAGO.A.FONTANELLE e de outro lado figura o senhor JEFERSON.B.DA SILVA, nesta modalidade devedor e credor, ajustam, entre si, a compra e venda do veiculo BMW X5 da seguinte formas. O senhor JEFERSON.B.DA SILVA doravante devedor do presente negocio, compromete-se a pagar o valor de 300.000,00 ao senhor THIAGO.A.FONTINELLE já qualificado credor, pela aquisição do…

acordado. Interessante ressaltar que a doutrina classifica o inadimplemento de duas formas: absoluto e relativo. Segundo André Barros e João Aguirre , dá-se o inadimplemento absoluto quando: “a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados e não mais poderá sê-lo, o que significa que o seu cumprimento não é mais possível ou não será mais útil ao credor, devendo o juiz analisar o caso concreto”. Quanto ao inadimplemento relativos, os mesmos autores explicam que…

Introdução O presente estudo tem por finalidade esclarecer a natureza jurídica dos contratos de locação, bem como suas modalidades e formas de extinção previstas no ordenamento jurídico brasileiro. “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em…

pode ser tanto real quanto pessoal.  Do inadimplemento de uma obrigação surge a responsabilidade, ou seja, consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. A obrigação pode existir sem que haja a responsabilidade e vice-versa (dívida de jogo; fiador). Conclui-se portanto que são elementos do vínculo o débito/obrigação e a possível responsabilidade que surge em face do inadimplemento dele.  Como consequência do inadimplemento, surge a responsabilidade…