Contrato de locação

Introdução

O presente estudo tem por finalidade esclarecer a natureza jurídica dos contratos de locação, bem como suas modalidades e formas de extinção previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
“Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em troca de uma determinada prestação. È importante salientar que a coisa não pode exaurir-se com o uso e gozo proporcionado à parte usufruinte; portanto bens como gás, energia elétrica ou mesmo água não podem ser objeto de locação.

Natureza jurídica dos contratos de locação

O contrato de locação é caracterizado pela bilateralidade, pois gera obrigação para ambos os contratantes. Caracteriza-se também pela consensualidade eis que seu aperfeiçoamento ou conclusão se dá com o acordo de vontade, independente de qualquer fato ou materialidade subseqüente.
Ainda, referido contrato é dotado de onerosidade, uma vez que ambas as partes obtém proveito.
Por fim, é considerado de execução continuada pois há continuidade de prestação até que se cesse o contrato – o aluguel.
Desta forma, resulta a partir dessa caracterização um dos seus três principais pressupostos: a contratualidade, seguida da chamada “cessão temporária de uso e gozo” (onde há transferência de propriedade) e remuneração. Este último se materializa perante o aluguel, o salário e a soldada, conforme o contrato se tratar de locação de coisa, prestação de serviço ou empreitada, respectivamente.
Há certa digressão doutrinária acerca da caracterização do contrato de locação como “intuitu personae”, haja vista as disposições restritivas a respeito da cessão e sublocação. Sílvio Venosa ressalta que “sem dúvida há acentuado conteúdo de confiança pessoal depositada na pessoa do locatário”. Para Orlando Gomes, porém, a