Inadimplemento

CONCEITO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO  Consiste na falta da prestação devida ou no descumpri-mento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor.

NOÇÃO DE INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA  Ocorre quando o obrigado deixa de cumprir, dolosa ou culposamente, a prestação devida, sem excludente do caso fortuito ou força maior.

MODOS DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO (CC, ARTS. 389 e 394)
 Absoluto - Se a obrigação não foi cumprida, total ou parcialmente, nem poderá sê-Io.
 Relativo - Se a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma devidos, porém poderá sê-Io com proveito para o credor, hipótese em que se terá a mora.

MORA E INADIMPLE¬MENTO ABSOLUTO  haverá mora quando o devedor ainda puder cumprir a obrigação, e inadimplemento absoluto se não houver tal possibilidade, porque a res debita pereceu ou se tornou inútil ao credor. A mora pode ser purgada, o mesmo não sucedendo com o inadimplemento ab¬soluto.

CONCEITO DE MORA  A mora vem a ser, segundo R. Limongi França, não só a inexecução culposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-Ia no tempo, no lugar e no modo devidos.

ESPÉCIES DE MORA - Mora solvendi (devedor) - Mora accipiendi (credor) - Mora de ambos os contratantes.

MORA DO DEVEDOR
Conceito  surgirá a mora do devedor quando este não cumprir, por culpa sua, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados.
Modalidades Mora ex re (CC, arts. 397, caput, 390 e 398). Mora ex persona (CC, art. 397, parágrafo único; CPC, arts. 867 a 873, 219).

MORA DO CREDOR
Conceito - Mora accipiendi, segundo R. Li¬mongi França, é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obriga¬ção no tempo, lugar e forma devi¬dos.

MORA DE AMBOS OS CONTRATANTES
Haverá mora simultânea, se ambos os contratantes, concomitantemente, não cumprirem a obrigação