Inadimplemento

521 palavras 3 páginas
1. Inadimplemento
1.1 As obrigações em regra foram feitas para serem cumpridas, o devedor, pólo passivo da relação jurídica obrigacional, tem a obrigação de executar a prestação de acordo como foi estabelecida no contrato, esta através do Adimplemento. O Adimplemento da obrigação é a regra, e o inadimplemento, a exceção, por ser uma patologia no direito obrigacional, que representa um rompimento da harmonia social, capaz de provocar a realização do credor, que poderá lançar mão de certos meios para satisfazer o seu crédito. De acordo com o Arts. 186 e 927 do Código Cívil, o não cumprimento da Obrigação pode causar prejuizo a outra parte incorrerá em sanção, ou seja, ressarcimento. O inadimplemento nada mais é, neste prisma, do que o descumprimento da obrigação, seja pelo credor ou pelo devedor.
2. Formas de Inadimplemento: Há o inadimplemento da obrigação quando o devedor não a cumprir, voluntária ou involuntariamente.
2.1 Inadimplemento Voluntário: Será voluntária se a prestação não for cumprida sem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. omo espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento Absoluto e o Relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente.
2.1.1 Inadimplemento Voluntário Absoluto (provisório): É quando podemos criar uma impossibilidade ao credor de receber a prestação devida, convertendo-se a obrigação principal em obrigação de indenizar. A partir do descumprimento da obrigação, a prestação se torna inútil para o credor, de modo que, se prestada, não mais satisfará as necessidades do mesmo.
2.1.2 Inadimplemento Voluntário Relativo (definitivo): É quando consiste no descumprimento da obrigação que, após descumprida, ainda interessa ao credor. A obrigação, neste caso, ainda pode ser

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