Modalidades De Inadimplemento

secundário derivado do inadimplemento. Responsabilidade imposta àquele que, com sua conduta comissiva ou omissiva, violou bem juridicamente protegido, gerando para ele uma sanção. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”. Modalidades: A doutrina salienta que o dever de indenizar proveniente da prática de um ato ilícito pode decorrer tanto de um inadimplemento…

Código Civil, cuidando dos efeitos das obrigações, trata a matéria através de dois temas: I) da extinção das obrigações; 2) das conseqüências do inadimplemento. A solução do Código Civil, agrupando estes dois temas sob uma única rubrica, é adequada, na opinião de Silvio Rodrigues, pois tanto o cumprimento e respectiva extinção, como o inadimplemento, constituem efeitos das obrigações, visto que ambos defluem do vínculo obrigatório. O Direito das Obrigações é composto por três partes consoante a

PARTES; PELAS NORMAS APLICÁVEIS AO CONTRATO NOMINADO QUE OFEREÇA MAIOR ANALOGIA E PELOS PRINCÍPIOS DAS MODALIDADES QUE OS COMPÕEM. 3) Espécies de Contratos : CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIRO: SE CONFIGURA QUANDO O CONTRATANTE CONVENCIONA COM O CONTRATADO UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SERÁ CUMPRIDA EM FAVOR DE UM TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DO PACTO. CONTRATOS COM PESSOA A DECLARAR: NESTA MODALIDADE DE CONTRATO, UM DOS CONTRATANTES TEM O INTERESSE EM FAZER-SE SUBSTITUIR POR PESSOA CUJO NOME…

devedor respondem no caso de | | | |inadimplemento da obrigação. | Assunto: Fichamento 002 – Teoria Geral das Obrigações (Modalidades das Obrigações – Cap. III) |Página |Citação …

anteriormente, o Autor tem direito de exigir o cumprimento ou a resolução do contrato, cabendo, em qualquer dos casos indenização por perdas e danos (475 CC), Efetivamente, dispõe os artigos 475 e 481 do Código Civil: Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a…

Parecer jurídico: nº 001/2014 Requerente: Juca Chavez. DIREITO CIVIL, OBRIGAÇÃO; CONTRATOS; INADIMPLEMENTO CONTRATUAL; PARCERIA PECUÁRIA; OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR COISA CERTA (RESTITUIR); INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; PERDAS E DANOS; POSSIBILIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL ; ARTS.233, 389 E 402 DO CC/02. I- Relatório Trata-se de uma consulta formulada por JUCA CHAVES, que me procurou como advogada para orientações jurídicas e a elaboração…

traz algum esclarecimento sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequênte, além de um exemplo jurisprudencial de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Se for caracterizado o devedor como depositário da res alienada e entendido como depositário infiel, uma das duas modalidades de prisão civil, o devedor poderá sofrer essa sanção. 2 Compra e venda com reserva…

três formas especiais são elas: revogação, renúncia e resgate. Revogação Consiste em uma modalidade de desfazimento de determinados negócios jurídicos, por iniciativa de uma das partes isoladamente. Exemplo, contrato de mandato e doação. Renúncia Resilição contratual por iniciativa unilateral do sujeito passivo da relação obrigacional, sendo também especialmente aplicável a algumas modalidades contratuais. Resgate No atual código, a expressão somente é utilizada no…

EMENTA Direito das Obrigações: Noções Gerais. Obrigação:Conceito.Modalidades. Figuras Híbridas. Transmissão. Adimplemento das Obrigações: Extinção. Modalidade de Pagamento. Generalidades. Lugar. Tempo. Formas. Inadimplemento das Obrigações: Consequências. Cláusula Penal. Atos Unilaterais. OBJETIVO GERAL Identificar os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional. Analisar e discutir as principais espécies de obrigações e as sanções aplicáveis em caso de inexecução

arrendamento ocorrer em duas situações diversas: o leasing financeiro e o operacional. Na primeira modalidade, o arrendatário terá de desembolsar um montante de menor valor, do qual a soma das prestações é que será suficiente para o pagamento do bem e para o retorno do investimento feito pela arrendadora, uma vez que esta não possuía inicialmente o bem que desejava o arrendatário. A segunda modalidade (qual seja: o leasing operacional) o bem já pertence a arrendadora, que o aluga ao…