Modalidades De Inadimplemento

Rio 23\10\2012. Semana 10 Caso 1 “”As partes de cumprir o que prometeu o que foi prometido deve ser cumprido”” Resposta : E a modalidade indireta de cumprimento de obrigação que se caracteriza pela substituição de objeto com a anuência do credor. Este consentimento pode ser expresso ou tácito. Será expresso se o credor manifestar a sua vontade por escrito, verbalmente ou por sinais. será tácita se a manifestação do credor ser pelo comportamento. Não cabe ao poder judiciário suprir a…

Do seu objeto; Do sujeito; Da causa; Das modalidades que podem alterar sua eficácia. 3. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES Quanto a Natureza do Vínculo: - Civil: Tuteladas pelo ordenamento jurídico; - Naturais: obrigações ditadas por regras morais. 3. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES Quanto ao Sujeito: - Singular: De um lado um credor e do outro um devedor; - Plural: pluralidade de credores ou devedores: 1. divisíveis; 2. indivisíveis; 3. solidárias. 3. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES Quanto a Causa:…

aplicação da teoria visa coibir o abuso de direito e preservar os princípios contratuais da boa-fé objetiva e função social, notadamente quando o inadimplemento não prejudicar a função econômico-social do contrato, utilizando-se como parâmetro para configuração do adimplemento substancial a teoria da causa. Palavras-chave: Adimplemento – Contrato - Inadimplemento – Resolução – Substancial. ABSTRACT This paper studies the Theory Fulfillment Substantial Contract, addressing the…

Obrigações. Consignação. Sub-Rogação. Imputação do Pagamento. Dação em Pagamento. Novação, Compensação, Transação, Confusão, Remissão, Compromisso (Lei 9.139/96 e Lei 9.099/95). Enriquecimento Sem Causa. Pagamento Indevido. Repetição do Pagamento. Inadimplemento. Mora. Conseqüências da Inexecução. Cláusula Penal. Perdas e danos. Caso Fortuito e Força Maior. Teoria da Imprevisão. Teoria do Risco. Transferência das Obrigações. Cessão do Crédito. Assunção de Dívida. Responsabilidade Civil. …

atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços. Art. 2º - Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão; II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à…

leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A relevância jurídica de tal trabalho justifica-se na…

que se impõe à parte que não cumprir as condições estabelecidas nas cláusulas contratuais, representando assim uma indenização prévia para quem recebe o valor da multa e uma punição para quem é inadimplente. Pode ser acionada em decorrência do inadimplemento parcial ou total do contrato. Código Civil Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Art. 409. A cláusula penal…

9. DESCONTOS BANCÁRIOS O desconto bancário é outra modalidade contratual muito utilizada na prática. Através desse contrato, o banco (descontador) antecipa ao seu cliente (descontário) o valor de crédito que este titulariza perante terceiro, na maioria das vezes não vencido, e o recebe em cessão. Esse crédito cedido geralmente é documentado por meio de um título de crédito (como duplicata, notas promissórias e outros) e o cliente assume perante o banco a responsabilidade pelo seu pagamento

esclarecer as controvérsias sobre o tema, no presente artigo serão tratadas as hipóteses em que a terceirização reputa-se lícita, as situações de inadmissibilidade, as suas conseqüências, bem como a responsabilidade do Poder Públicos nos casos de inadimplemento da contratada. 2. Terceirização lícita De acordo com a Súmula 331 do TST, inciso III, é lícita a contratação por meio de empresa interposta de serviços de vigilância regidos pela Lei nº 7.102, de 20.06.1983, e de conservação…

negócio jurídico, dos atos unilaterais, do ato ilícito e do enriquecimento sem causa; se desenvolvem em suas modalidades (dar, fazer e não fazer), e se extinguem. A forma natural da extinção é o seu adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO São três: Espontâneo: cumprido no seu termo (tempo); Voluntário: quando interpelado ou…