Modalidades De Inadimplemento

QUESTÕES DE REVISÃO NOVAÇÃO - COMPENSAÇÃO – CONFUSÃO – REMISSÃO - INADIMPLEMENTO 1) José, Locatário, está em atraso no pagamento dos alugueis que deve a Pedro, Locador. Este, por sua vez, tem dívida com José decorrente de empréstimo pessoal. Então, tem-se que José deve a Pedro R$ 3.500,00 correspondentes a três meses de aluguel e Pedro deve a José o empréstimo de R$ 5.000,00. Pedro decide, então, cobrar os alugueis a Gabriel, o fiador de José. Explique como se resolverá esta situação…

concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa…

pagamento de danos materiais e a multa da cláusula penal. Porém, o autor, apelou, exigindo indenização por danos materiais decorrente do inadimplemento, que não havia sido avençada. O Desembargador, não deu provimento à apelação, visto que indenização solicitada pelo autor, não era cabível, nos termos da lei. Análise Crítica do julgado Configurado o inadimplemento da Draft Promoções e Eventos Ltda. houve, a resolução do contrato por parte de José Dantas, que é de seu direito, conferido…

ETEC Albert Einstein – Extensão Mandaqui Trabalho: As modalidades das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6…

ate que o devedor cumpra com sua obrigação, já que o seu adimplemento extingue a obrigação; Objeto da Relação: recai sobre coisa; Objeto da Relação: recai sobre pessoas 6.0- CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: • Considerações Iniciais: • Modalidades: • Obrigação civil (obrigações perfeitas): • Obrigação Natural: - Conceito: - Natureza Jurídica: • Figuras Híbridas: • Obrigações “Propter Rem”(em razão da coisa) ou mistas ou…

o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 2 º O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas ou vincendas; mas o juiz não lhe imporá segunda pena, ainda que haja inadimplemento posterior. § 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.” …

tabela): Perda da coisa Sem culpa do devedor Se a coisa se perder antes da tradição, ou pendente de condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes. Com culpa do devedor Responderá pelo equivalente (coisa) + perdas e danos. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (continuação) Obrigações de dar (continuação) Obrigação de dar coisa certa (continuação) Deterioração da coisa Sem culpa do devedor Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço…

extingue a obrigação; | |Objeto da Relação: recai sobre coisa; |Objeto da Relação: recai sobre pessoas | 6.0- CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: • Considerações Iniciais: • Modalidades: • Obrigação civil (obrigações perfeitas): • Obrigação Natural: - Conceito: - Natureza Jurídica: • Figuras Híbridas: • Obrigações “Propter Rem”(em razão da coisa) ou mistas ou…

existe entre o devedor e o credor, que é composta por dois elementos: débito e responsabilidade. Significa que há duas questões ligando devedor e credor: a existência de uma dívida (débito) e a possibilidade de cobrança judicial em caso de inadimplemento (responsabilidade). Atenção! Obrigação A obrigação natural é aquela em que o vínculo jurídico é formado apenas pelo débito, não existindo responsabilidade. Existe uma dívida, todavia, se não for cumprida a prestação, o…

a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações…