terceirizacao

Terceirização
UDF – Direito do Trabalho I

Conceito
“um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.”
Lívio Giosa

Classificação
• DURAÇÃO
– Permanente
– Temporária
• ATIVIDADE
– De atividade-meio
– De atividade-fim

Classificação
• MODELO
– Desverticalização
– Prestação de serviço
– Franquia
– Compra de serviço
– Nomeação de representante
– Concessão
– Permissão
– Locação de mão-de-obra

Terceirização para
Administração Pública
Concessão e Permissão, definidas no Art. 2o da Lei No. 8.987/2005:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Trabalho Temporário

Súmula 331 TST
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador