Modalidades De Inadimplemento

Modalidades do Seguro Garantia Seguro Garantia do Concorrente Seguro Garantia do Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de Serviços Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento Seguro Garantia de Retenções de Pagamento Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento Seguro Garantia Aduaneiro Seguro Garantia Imobiliário Seguro Garantia Judicial Seguro Garantia Administrativo Seguro Garantia Financeira Seguro Garantia para Concessões Seguro…

seus direitos; II. quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. 3. Qual o conceito de novação e as suas respectivas modalidades? Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Possui duplo conteúdo: um extintivo, referente è obrigação antiga; outro gerador, relativo à…

conta e ordem, a estabelecimento industrial para industrialização, sob encomenda, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do Ato Concessório de Drawback. MODALIDADES: Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com…

obrigação e responsabilidade. Unidade 2 - OBRIGAÇÃO 2.1. Conceito e natureza jurídica 2.2. Estrutura da obrigação: características e elementos constitutivos 2.3. Fontes das obrigações. 2.4. Classificação das obrigações Unidade 3 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 3.1. Obrigação de dar coisa certa: 3.1.1. Conceito 3.1.2. Natureza jurídica 3.1.3. Divisão 3.1.4. Riscos 3.1.5. Obrigação de restituir: 3.1.5.1. Conceito e natureza jurídica 3.1.5.2. Riscos de…

prática de ato ilícito. (art. 398 CC.) MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO Há mora quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou devidos, mas ainda interessa ao credor receber a prestação, acrescida de juros, atualização dos valores monetários, cláusula penal etc (art. 395). Se, no entanto, a prestação, por causa do retardamento, ou do imperfeito cumprimento, tornar-se inútil ao credor, a hipótese será de inadimplemento absoluto, e este poderá enjeitá-la,…

conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. A mais antiga modalidade de garantia encontrada nas fontes é a fidúcia cum creditore. Por esse negocio o devedor transferia a propriedade aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de…

facilitada, impactando inclusive na taxa de juros incidentes sobre a transação. Por outro lado, o credor que passa a ter uma garantia real, tem ainda à sua disposição a possibilidade de se valer do leilão público extrajudicial na hipótese de inadimplemento do devedor que não purga a mora dentro do prazo legal. A lei ainda nos traz a solução ante a inexistência de arrematantes do bem imóvel nas duas oportunidades em que ocorre o leilão extrajudicial, determinando que a dívida do devedor…

irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida. Aparentemente não há erro no preenchimento da quitação. Pode-se notar o pagamento parcial com…

o que diz respeito à transmissão dessas obrigações, o que diz respeito à teoria do adimplemento, o que diz respeito a contratos e responsabilidade civil. Vamos estudar neste semestre: - Teoria geral - Transmissão - Adimplemento / inadimplemento - Contratos (apenas faremos menções) - Responsabilidade civil - Enriquecimento sem causa É claro que a parte especial também é composta de outros livros: Direito da empresa, Direito das coisas, Família e Sucessões. Vamos entrar

PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de resultado e de garantia; • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações de execução instantânea, diferida e…