Modalidades De Inadimplemento

A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais. A primeira forma mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão…

pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva,…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.2. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está…

Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os últimos subdividem-se em comutativos e…

pelo art. 175 da Constituição. O inadimplemento pela concessionária gera sua responsabilidade perante o usuário, mas também responsável é, solidariamente, o poder concedente, na medida em que mantém a titularidade do serviço concedido. Relação de consumo (consumidor) O fornecedor é obrigado a prestar o serviço ao consumidor. O Poder Público tem o dever de regular a relação contratual entre eles, protegendo a parte considerada mais fraca. O inadimplemento pelo fornecedor gera sua…

segurança quanto ao Recebimento do valor dos bens comercializados e serviços prestados, posto que o pagamento é garantido pela sociedade administradora de cartão de crédito, minimizando os riscos de inadimplemento, devido ao fato deste não mais está relacionado diretamente com o risco de inadimplemento das obrigações assumidas pelos consumidores individualmente. O crescimento do volume de transações realizadas por meio do cartão de crédito se mostra espantoso nos últimos…

MÓDULO 1. 1ª aula. Do objeto de estudo. Nesse semestre o estudo se concentra nos efeitos das relações obrigacionais. Examinaremos os modos extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram…

seus equipamentos, independente da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal”.” p.24“Nada obstante, em face da mora ou inadimplemento do devedor, o proprietário fiduciário ou credor poderá proceder à busca e apreensão judicial do bem alienado fiduciariamente (art. 151, § 3.º, CBA).” p.25Propriedade fiduciária sobre coisas móveis fungíveis, a cessão fiduciária de…

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…

Obrigações. Módulo II – Modalidades das Obrigações. Módulo III – Modos de extinção das obrigações. Módulo IV – Consequências da inexecução das obrigações. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA MÓDULO 1 Contrato pedagógico. Apresentação do programa. Módulo I – Introdução ao Direito das Obrigações. 2 Módulo I – Introdução ao Direito das Obrigações. 3 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 4 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 5 Módulo II – Modalidades das Obrigações. 6 Módulo II – Modalidades…