Modalidades De Inadimplemento

tem por finalidade, abordar uma nova teoria que vem sendo implantada no ordenamento jurídico e na jurisprudência brasileira, que vem a ser o adimplemento substancial, além de tratarmos do entendimento da purga da mora, a qual está presente no inadimplemento relativo, dada esta breve apresentação, será abordada a sua relevante importância no ordenamento jurídico. Sabe-se, também, que tal tema foi escolhido pelo grupo em virtude da importância em que o adimplemento substancial vem conquistando no

Regras Aplicáveis Direitos e Obrigações das partes Na (rara) modalidade gratuita de constituição de renda, dada a sua unilateralidade, somente há de se falar em obrigações para o rendeiro ou censuário, devedor da prestação periódica, bem como de direitos ao beneficiário, rentista ou censuísta, credor da mesma. Na modalidade bilateral e onerosa, porém há um direito óbvio do rendeiro ou censuário, qual seja, receber os bens móveis ou imóveis objeto do contrato, para que se possa…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais. A primeira forma mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão…

exploração de atividade econômica, pois esta é regida pelo direito privado. Princípios Específicos: 1)Princípio da Continuidade: A prestação dos serviços públicos deve ser ininterrupta, com exceção da paralisação por motivo de ordem técnica ou inadimplemento. 2)Princípio da Generalidade ou Universalidade: O serviço público deve ser prestado indistintamente a todos; não pode atingir uma determinada camada, deve atingir o maior número de pessoas possível. 3)Princípio da Modicidade: O…

de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís Durval Leite, sob a ótica de diversos autores, abordando de forma objetiva e linear, os conceitos das obrigações, suas características, as manifestações…

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAES As vrias modalidades de obrigaes podem ser classificadas de diversas formas quanto exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, liquidez, reciprocamente consideradas, obedecendo cada qual um regime prprio. Toda obrigao deve ser cumprida e quando cumprida, extingue-se. Quando a obrigao no for cumprida, nasce a responsabilidade, que patrimonial, ou seja, o patrimnio do devedor passa a responder por suas obrigaes. Para exigir

NOME DA FACULDADE NOME DO CURSO NOME DO ALUNO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIDADE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1.DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6 2.DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7 2.1.Das Obrigações de Dar Coisa Certa 7 2.2.Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 8 2.3.Das Obrigações de Fazer 8 2.4.Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA

como sua omissão e negligência em, ao menos, tentar resolver a situação acima mencionada. Motivo esse bastante para que o contrato seja rescindido, de acordo com a legislação aplicável e o próprio Contrato em comento. Sem entender o motivo do inadimplemento do Réu, os Autores procuraram por diversas vezes uma solução amigável, havendo restado infrutífera toda e qualquer tentativa de recebimento amigável do débito, não restando alternativa aos Requerentes, senão a propositura da presente ação.

Direito Civil | Obrigações Professora Jesica Lourenço Turma Magistratura Estadual – 2014 Vunesp www.jesicalourenco.com.br 2 OBRIGAÇÕES Edital:     Modalidades das obrigações Da transmissão das obrigações Do adimplemento e extinção das obrigações Do inadimplemento das obrigações 1. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - As obrigações podem ser classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer…