Questionário sobre teoria das obrigações

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Arianne Sabina Varela Constantino De Medeiros

QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE

NATAL/ RN
2013
ARIANNE SABINA VARELA CONSTANTINO DE MEDEIROS

QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo professor Xisto Tiago de Medeiros Neto, do Departamento de Direito Privado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos.

NATAL/ RN
2013
QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE

1. Como pode ser realizado o pagamento em consignação pelo devedor e quais as hipóteses previstas na lei para a sua ocorrência? Caso o credor, sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento. Sendo assim, o devedor depositará a coisa devida com o objetivo de liberar-se da obrigação.
O pagamento por consignação é indireto ou especial de pagamento.
As hipóteses previstas na lei para sua ocorrência estão descritas de forma não taxativa no art. 335 do Código Civil, são elas: I. Se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II. Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III. Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V. Se pender litígio sobre o objeto do pagamento. 2. O que é o pagamento com sub-rogação e quais as principais hipóteses em que ocorre? No pagamento com