Modalidades De Execução Processo Civil

em baixa tensão? Esta é uma confusão antiga que envolve engenheiros eletricistas, civis e arquitetos e em grande parte está atrelada à má redação de decretos e leis, a começar pelo conhecido "Decretão". O Decreto Federal nº 23.569, de 1933, tinha como função regular o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. Em sua redação, o decreto afirmava: Art. 28 – São da competência do engenheiro civil: b) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios…

SEMESTRE DE 2013 – PROCESSO DO TRABALHO PROFESSORA: Talita Cristina de Almeida Lemos (e-mail talitaal@hotmail.com) 2º semestre de 2013 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA Propiciar aos alunos a base dogmática dos institutos jurídicos do ordenamento processual trabalhista pátrio, possibilitando o desenvolvimento lógico do processo trabalhista e os limites da aplicação subsidiária do direito processual comum, adaptando os conceitos da teoria geral do processo ao…

CRUZEIRO DO SUL CAMPUS ANALIA FRANCO ANO 2013 5º. SEMESTRE ESTUDOS DIRIGIDOS DIREITO CIVIL PROF. DR. EVANDRO ANIBAL TEMA: CULPA ELEMENTOS DA CULPA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA ESPÉCIES DE CULPA: culpa in eligendo, in vigilando, in custodiendo, in comittendo e in omittendo. CULPA PRESUMIDA CULPA EXCLUSIVA CULPA CONCORRENTE. De acordo com o Art. 935 A responsabilidade Civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do…

Aluna: Andrea Nathallia Lacerda da Silva Turma: Disciplina: Professora: Maria Helena BENS DE FAMÍLIA Bem de família é o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar. É impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na lei. A impenhorabilidade compreende o…

Introdução A hipoteca pode ser definida como direito real sobre imóvel, navio ou avião que pertença ao devedor ou a terceiro, ficando na sua posse, garantindo ao credor o pagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução. É a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o

Fraude contra Credores Esta é uma modalidade fraudulenta de bens; Entende grande parte da doutrina que a fraude contra credores é um ato válido, porém sem eficácia. E isto se dá, pois, para ser considerado inválido, o ato praticado deve referir-se a um vício intrínseco dele, o que não ocorre com este tipo de fraude, cuja invalidade está ligada ao vício intrínseco do ato. Sendo extrínseco, o ato será considerado ineficaz, não inválido. Fraude a execução Este instituto…

tarefa de construir, mas o resultado final, isto é, a ponte construída, predomina sobre o processo de construção. Os contratos de obra podem ser de dois regimes, o de empreitada, onde a Administração atribui a execução da obra por conta e risco do contratado, mediante remuneração previamente ajustada. O pagamento por ser realizado por preço global ou preço unitário. E o Regime de tarefa que consiste na execução de obras de pequeno porte com pagamento periódico, após verificação do…

obrigado a receber parceladamente o meu crédito em execução? SOU OBRIGADO A RECEBER PARCELADAMENTE O MEU CRÉDITO EM EXECUÇÃO? Revista de Processo | vol. 180 | p. 221 | Fev / 2010 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1369 | Out / 2011DTR\2010\111 Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior Doutor e Mestre pela PUC-SP. Professor da rede telepresencial de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Professor Âncora da Especialização em Direito Processual Civil do IBDP, rede LFG e Unisul.…

ATIVIDADE 7 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRÁTICA JURÍDICA A pensão alimentícia abrange as “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à subsistência” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 6: DIREITO DE FAMÍLIA. Carlos Roberto Gonçalves – 8ª edição – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 498 No sistema adotado pelo Direito Brasileiro, a prisão é o último recurso para compelir o…

tornados indisponíveis. Prisão civil admitida pelo artigo 5º, LXVII da Constituiçãodo Brasil, que, no caso, não se justifica." (HC 86.097, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 13-6-06, DJ de 4-8-06) "A prisão civil, decretada pelo prazo de até um ano por infidelidade do depositário, há de estardevidamente fundamentada. Na hipótese, o paciente encontra-se custodiado há mais de noventadias. O bem objeto do depósito foi alienado, não podendo mais ser entregue. A ação de execução jáfoi…