Modalidades De Execução Processo Civil

– Prof. Maria Teresa Casadei www.casadei.adv.br e página dos docentes. P1 – 18/09 a 24/09 e P2 – 28/11 a 04/12. José Santos Carvalho Filho. Odete ... Conteúdo Programático: 1 – Contratos Administrativos 2 – Modalidades de Contratos 3 – Bens Públicos 4 – Serviços Administrativos 5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da Administração 22/07/2013 I –…

de Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: das atribuições do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Judiciário: Disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das Funções Essenciais à

modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos. LEGISLAÇÃO APLICADA Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 0066/93 e alterações posteriores). Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Consolidado pelo Provimento nº 0112/03, DOE de 24.03.03). RACIOCÍNIO LÓGICO Esta…

importantes que norteiam este novo instituto jurídico, desde a origem histórica, a sua aplicação em outros países, até pontos positivos e pontos negativos. É irrefutável que o Estado brasileiro deu um grande passo com a regulamentação desta nova modalidade jurídica para constituição da pessoa jurídica, o que acabará por implicar na diminuição da abertura de sociedades de “fachada”, cujo único intuito destas sociedades era evitar que a responsabilidade recaísse sobre o patrimônio pessoal…

ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Vide também o art. 53 da lei 9.784/99 (lei do processo administrativo): Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Maria Sylvia Zanella Di…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.019, DE 31 JULHO DE 2014. Mensagem de veto Vigência Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil;…

economia processual, sem olvidar do princípio da menor onerosidade ao executado. Segundo preceitua o artigo supracitado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta…

INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art. 745-A do CPC, introduzido pela reforma oriunda da Lei 11.382/06, que alterou a sistemática da execução fundada em título extrajudicial. O presente trabalho, portanto, visa uma análise acerca da natureza jurídica do parcelamento,…

habitualmente pactuados entre pessoas, físicas ou jurídicas, que, no entanto, ainda não foram tipificados no Código Civil Brasileiro. Contudo, esses contratos são admitidos pelo direito. E para análise desses contratos, o estudo aponta alguns deles, bem como a sua forma e também suas principias características. Palavras-chave: Contratos; Código Civil Brasileiro de 2002; Responsabilidade civil; técnicas contratuais. SUMÁRIO: Introdução; 1 Contrato de franquia ou “franchising”; 1.1…

ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos administrativos: conceitos,…