Modalidades de importação

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE ANA PAULA WEBER MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NOVO HAMBURGO, 2009. ANA PAULA WEBER MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Trabalho de Conclusão de Curso Professora Orientadora: Maria Saléti Altenhofen Novo Hamburgo, maio de 2009. FOLHA DE APROVAÇÃO Ana Paula Weber Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Ciências Contábeis Título: Modalidades de importação e seus aspectos tributários Submetido ao corpo docente como parte necessária para a obtenção da colação de grau em Bacharelado de Ciências Contábeis: Professora Maria Saléti Altenhofen: __________________________________ Banca Examinadora: Professor (a): _______________________________________ Professor (a): _______________________________________ Professor (a): _______________________________________ AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pela vida, aos meus pais Egon e Jeni, pela educação que me deram, e por estarem sempre ao meu lado, tando força. Ao meu irmão, pela compreensão que teve. Ao meu namorado, pela compreensão dos momentos de ausências. À professora Maira Saléti Altenhofen, pelo seu ensinamento, sua ajuda, sua orientação e sua paciência, meu especial agradecimento. E aos colegas e professores da faculdade, com quem muito aprendi. RESUMO Ambientes empresariais competitivos requerem…

de Iniciação Científica IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS ITAJAÍ 2009 FÁBIO ROSSATO Trabalho de Iniciação Científica IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Prof. Msc. Júlio César Schmitt Neto ITAJAÍ 2009 Agradeço aos meus pais por tudo que…

admissão temporária e Drawback. O regime de Drawback, previsto no artigo 78 do Decreto – Lei nº 37 estabelece apenas as três modalidades previstas no direito positivo brasileiro: suspensão, isenção e restituição, da seguinte forma: Suspensão – do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; Isenção - dos tributos exigíveis na importação de…

exterior Esse regime é considerado incentivo à exportação, embora concedido nas importações, e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: 1) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; 2) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação,…

O Dicionário Houaiss da língua portuguesa define drawback como a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação de matéria-prima utilizada na fabricação de produto exportado. O Decreto-Lei 37/66 que regulamenta o Regime de Drawback conceitua como a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Em termos jurídicos tributários, drawback é o regime aduaneiro especial que consiste na importação de insumos destinados a…

mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização…

Comércio Exterior (CME0014 ) 19/06/2012 1. RESUMO Drawback parece ser um termo familiar entre os profissionais de comércio exterior, no entanto nem todos dominam o assunto. Vários exportadores procuram saber o que é o drawback, legislação, modalidades, em que situações pode ser utilizado etc. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Iremos conhecer…

produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. 1.1 Modalidades Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. Na modalidade isenção é…

É um Regime Aduaneiro Especial cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras. Este regime possui grande flexibilidade para ajustar-se ás necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso. Em geral, concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (no mercado interno ou externo) com o objetivo de serem…

Registro de Exportadores e Importadores (REI) Para importar uma empresa deve fazer o registro o cadastro de exportadores e importadores que contem dados dos usuários, sendo a sua inscrição condição básica para a realização de operações de comercio exterior. A inscrição no REI se processará automaticamente, através do SISCOMEX, na primeira operação de comércio exterior. Leis 10.755/2003 Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Alterada pela…