Drawback

FACULDADE SENAC

DRAWBACK

Componentes: Daiana Patrícia Soares

CONTAGEM
2013

FACULDADE SENAC

DRAWBACK

Projeto de Pesquisa apresentado no 7º período do curso de graduação em Administração de Empresas da Faculdade SENAC MINAS.
Professor Orientador: Magno Luiz Coelho

CONTAGEM
2013

1 Caracterização do Drawback
O Drawback é um regime aduaneiro especial que é um incentivo á exportação ou financiamento indireto do governo, foi instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão, restituição ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
1.1 Modalidades
Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. Na modalidade isenção é concedido o Drawback para reposição de matéria-prima nacional, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, que visa beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, e para atender a conjunturas de mercado.
Nesta modalidade o regime compreende a isenção do Imposto de