Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

ensino; trabalho interdisciplinar. Aspectos gerais sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias. II. Admissão de Empregado; documentação exigida; exame médicos; cuidados com o cumprimento da devolução da documentação. III. Registro de Empregado; modalidades. Consolidação das leis trabalhistas. (Exercícios). IV. PIS/PASEP. CAGED; conceito e importância. RAIS; conceito e importância. V. Vale Transporte e cálculos, Vale refeição (VR) cálculos. VI. Contrato de Trabalho e suas…

sobre Direito do Trabalho? R.: Segundo a CF de l 988, art. 22, I, cabe a competência à União Federal. Lei complementar, entretanto, poderá autorizar os Estados da Federação a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho. 2) Todo trabalhador é empregado? R.: Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Por exemplo: o empregado deverá prestar serviços pessoalmente a terceiro; se delegar a tarefa, não será considerado empregado. Além disso, trabalhos…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

Disciplina: Direito do Trabalho Trabalho sobre: Nova lei de estágio Sumário: Introdução; Definição, classificação e relação de estágio; Estagiário; Disposições gerais; Perguntas e respostas. ____________________________________________________________ _________________________ INTRODUÇÃO LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Após promulgação no dia 25 de setembro de 2008, a lei n°11.788, passou a regular

Contrato de safra é aquele que tem sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita. O contrato de safra é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, sendo que a data do encerramento está vinculada ao término do plantio ou da colheita. DOS DIREITOS DO SAFRISTA O safrista deve ser registrado em Carteira de Trabalho…

O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. Sua existência tem caráter social, a qual também é preservada em outras relações contratuais, sejam comerciais ou civis, onde cada qual assume o compromisso de pré avisar a outra parte de sua intenção, em romper as tratativas contratuais, e ainda acrescenta-se a indenização quando a…

01/06/2006) Rita Viegas Consultor Contadez – Trabalho e Previdência Sumário: 1. Atleta Profissional - Conceito 2. Direitos Trabalhistas 3. Remuneração 4. Contrato de Trabalho 5. Transferências 6. Empréstimos 7. Procuração 8. Deveres da Entidade de Prática Desportiva Empregadora 9. Deveres do Atleta Profissional 10. Peão de Rodeio 10.1 Contrato de Trabalho do Peão 10.2 Seguro de Vida 10.3. Regularidade no Pagamento da Remuneração do Peão 10.4 Jornada de Trabalho 1. ATLETA PROFISSIONAL…

Direito do trabalho: não regulamenta toda a modalidade de prestação de serviços, encontrando-se excluídos de sua proteção algumas modalidades de trabalho, como o trabalho voluntário, dos membros familiares, entre sócios da empresa, etc. o objeto do direito do trabalho é a regulamentação do trabalho prestado sob a forma de vinculo empregatício envolvendo em seus polos o empregado e o empregador. Desta forma oferece ao empregado hipossuficiente econômico da relação diante do capital, uma…

DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SUMÁRIO Páginas 1 INTRODUÇÃO 4 2 HISTÓRICO.......... 5 3 FLEXIBILIZAÇÃO 7 4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9 5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11 6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12 6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13 6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16 6.3…