Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

caso, horas extras com adicional, ou compense-as por Banco de Horas. Prorrogações: Irregulares e regulares Pela teoria das nulidades no Direito do Trabalho, ainda que as horas extras sejam irregulares (ou ilícitas) produzem os mesmos efeitos das extras lícitas, porque não há como voltar ao “status quo ante”, não sendo possível se devolver o trabalho já realizado. Daí, ainda que irregulares, conforme jurisprudência majoritária, resta devido respectivo adicional. Porém, nesse caso,…

DO CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - PRINCÍPIO DAS PRESUNÇÕES FAVORÁVEIS AO EMPREGADO RESTRIÇÕES À EXTINÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO - restrições aos contratos a termo; - estabilidades e garantias provisórias; - interrupção e suspensão do contrato de trabalho. - motivação da dispensa EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O CONCURSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Súmula 390 do TST OJ 247 da SDI 1 do TST FATORES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE…

Estabilidade decenal art. 492 CLT Antes da CF/88 - Existia opção - CF/88 art.7 III – somente empregados Valor descontado – 8% - remuneração - Art. 15 lei 8036/90 - Art. 27 Decreto nº99684/90 Recolhimento até o dia 7 de cada mês. Saque extinção do contrato I – art. 35 decreto 99684/90 II – multa 40% (art. 7, I CF, 10, I ADCT) Prescrição - 2 ano – sumula 362 TST - 30 anos NATUREZA JURIDICA -teoria do salario deferido – representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas…

direito adquirido da Constituição (CF, art, 5º, XXXVI). Q2 – D - Natureza Jurídica do Direito do Trabalho - Há cinco teorias Q3 – A - Princípio da continuidade da relação de emprego, eis que presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, i.e., haverá a continuidade da relação de emprego (STST 212). Q4 – D - Princípio da Norma mais favorável: o direito do trabalho é plurinormativo, constituído de uma ampla diversidade de tipos de normas concorrentes…

que admitirem trabalhadores como empregado. 2) O que é empresa de trabalho temporário? R: Considera-se como uma empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas trabalhadores devidamente qualificados e por elas remunerados e assistidos, para a prestação de atividades temporárias. .Como se pode perceber, uma empresa de trabalho temporário tem por finalidade colocar pessoal especializado, por…

Relações sindicais DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) …

Término de contrato de trabalho 16 O contrato de experiência 16 Conclusão 17 Referências Bibliográficas 19 INTRODUÇÃO Os profissionais da área de Recursos Humanos, tem uma importância muito grande para as empresas, pois é através deles que começa a vida dentro de uma organização. Esses profissionais atuam utilizando seus conhecimentos em diversas áreas dentro de uma empresa como: selecionam, recrutam, contratam, dão treinamentos, fazem pagamentos, entre outros. Nesse trabalho…

empregado no contexto do contrato. Dessa forma, remuneração seria o gênero e salário a espécie mais importante das parcelas contraprestativas empregatícias. O SALÁRIO CORRESPONDE A UM CONJUNTO DE PARCELAS DEVIDAS E PAGASPELO EMPREGADOR AO EMPREGADO COMO DECORRÊNCIA DO CONTRATOPACTUADO. 2 ELEMENTOS DA REMUNERAÇÃO Os elementos da remuneração são: (a) habitualidade; (b) periodicidade; (c) quantificação; (d) essencialidade; e (e) reciprocidade. Habitualidade porque o contrato de trabalho…

Passo 2 Trabalho da Mulher e o adolescente: Apartir da Revolução Industrial, o trabalho da mulher passou a ter relevância na sociedade. O trabalho da mulher foi muito utilizado neste período, em especial para a operação de máquinas. A preferência era por que a mulher trabalhava de 14 a 16 horas diárias, e recebiam menores salários. Realizavam trabalhos iguais aos homens e seus salários era muito inferiores. Naquela época a mulher era explorada, principalmente pelo fato de que, além de…

treinamento técnico e de produtos com a sua equipe; 9- Avaliar e gerenciar as despesas do departamento visando cumprir orçamento determinado evitando desperdícios e gastos desnecessários; 10- Estabelecer rotinas de reuniões com sua equipe promovendo o trabalho em grupo; 11- Apoiar ideias de cada unidade de negócios, visando aumento de negócios; RECRUTAMENTO O método utilizado pela empresa para seleção dos candidatos foi o Recrutamento externo. Este tipo de…