Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

Portaria CGRH -6, DOE de 20/12/2013. ETAPA I - Licenciados Data Fase Local Público Alvo MODALIDADE DE ATRIBUIÇÃO 20/01/2014 2ª feira Fase 1 Unidade Escolar (manhã/tarde) Titulares de Cargo Removidos “ex-officio” com opção de retorno, desde que haja cargo vago. 1º momento: Constituição de Jornada; 2º momento: Ampliação de Jornada; 3º momento: Carga Suplementar de Trabalho. 21/01/2014 3ª feira Fase 2 9h Diretoria de Ensino E.E. Prof.…

6º da CLT, com seu parágrafo único: “Art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Parágrafo único: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” Há entendimento no sentido de que a nova regra cria…

UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Conclusão de Disciplina Ética e Legislação Cursos Superiores de Tecnologia Cristina dos Santos Barcelos B467AJ-7 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS SANTANA DE PARNAÍBA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA ............……..……….......... 1.1 O que ?…

Horas Extras: São as horas que excedem a jornada de trabalho fixada por lei, por contrato individual, por convenção coletiva ou por sentença. Não pode exceder em 2 (duas) horas e nem ultrapassar o limite diário de 10 horas de trabalho. São remuneradas no mínimo em 50%, sendo que nas horas extras realizadas em domingos e feriados, o acréscimo será de 100%. É interessante observar dois tópicos que tem relação com as horas extras: “intervalo de jornadas” e “Banco de Horas”. Horas Extras:…

1. Plano de Trabalho 1.1 Admissão O processo de admissão tem como objetivo registrar a contratação dos colaboradores através de documento formal que obedeça a legislação trabalhista e estabeleça os direitos acordados entre ambas as partes, durante o período laboral. É importante que o empregador solicite os documentos certos para realizar uma boa admissão, podendo exigir alguns documentos tais como: * Carteira de Trabalho e Previdência Social / CTPS: este documento é obrigatório para

Direito do Trabalho e Previdência Social Fundamentos, Conceitos, Definições e Princípios do Direito do Trabalho; Normas Jurídicas que norteiam o Direito do Trabalho; Conceito de Contrato de Trabalho; Relação Empregado/ Empregador; Formas de Trabalho. Estrutura e mecanismos da Segurança Social; Conceito e características do Direito Previdenciário; Lei Orgânica da Previdência Social. Legislação Trabalhista Definições gerais da legislação Trabalhista. Rescisão Trabalhista; Modalidades;…

1-o que vem a ser o contrato de trabalho? O contrato individual e/ou em grupo - tarefa de trabalho é o ajuste de vontades contratuais segundo o Direito do Brasil, pelo qual uma pessoa física e/ou jurídica de direito (dessa forma empregado em um projeto - atividade) se compromete(m) a prestar (em) pessoalmente a serviços não eventuais, subordinados a outrem indivíduo e/ou grupo de indivíduos (empregador(es)), mediante o recebimento de salário direto e/ou indireto, segundo o Direito brasileiro

Os principais fatores externos que influenciam na formação do direito do trabalho no Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------------03 As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país------------------------------------04 Conceito de jornada de trabalho---------------------------------------------------------------06 Classificação das jornadas de trabalho-------------------------------------------------------06…

Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos JORNADA DE TRABALHO Palavras chaves: intervalo, semanal, mensal, noturno, redução, artigos, leis trabalhista, trabalhador. São Luis, 2014. Kroton Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho realizado para a obtenção de nota (COLOQUE AQUI O OBJETIVOS DO TRABALHO) Orientador: São Luis,…

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA William Sidnei dos Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das…