Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

lei alem do território a fim de punir o autor de infrações. Trata-se, como foi dito, de expressão de soberania, sem consultar o país onde se deu o fato e movimenta seu sistema repressivo para ser aplicada a sanção. No Direito do Trabalho, é princípio que importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido (artigo 5º XXXVI, da Constituição Federal). Quando abordamos o tema…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RO000196/2009 23/12/2009 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR058368/2009 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46216.003074/2009-10 NÚMERO DO PROCESSO: 21/12/2009 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R, CNPJ n. 04.236.139/0001-90, neste ato representado(a) por seu Membro da Junta Governativa, Sr(a). ANDERSON CLAUDIO DE MELO MACHADO; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA DO EST DE R, CNPJ n.

Exercício de Fixação. 1 -Responda. A – Em que consiste e qual o objetivo do direito do trabalho? R: É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. B – Qual a relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? R: Regularização do contrato de trabalho entre empregado e empregador, e as conseqüências dele decorrentes. C – É…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB DIREITO DO TRABALHO I ROBERTO RAFAELI DA CRUZ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA & DURAÇÃO DE TRABALHO Autiéres Ryan Hoe Jéssyca Kiel Julia Clara da Conceição Marcelo de Oliveira Blumenau 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Existem vários…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhista Polo de Tangará da Serra - MT ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado, para a composição de nota de 3º Semestre, de Saúde e Segurança do Trabalho, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. (Tutor Presencial): Jucinei Rodrigues Moreira Tutor EAD : Acadêmicos: RA Raimunda de Oliveira Costa …

(RH41) 13/12/2011 RESUMO Este trabalho traz como objetivo demonstrar as saídas mais apropriadas para a empresa em crise, se demitido é realmente a melhor saída. Mostra também que Os períodos de instabilidade podem comprometer substancialmente a vida econômica-financeia das empresas, e ainda o que é o direito sindical. Palavras-chave: Crise; Instabilidade; Direito sindical. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho mostra o que a suspensão do contrato de trabalho para qualificação…

Set/2012 RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração…

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Material compilado por Jônatas Rodrigues – http://jonatasrodriguess.blogspot.com Fonte: Fundação Getúlio Vargas EXAME DA OAB – PROVAS DA BANCA FGV 42º Exame da OAB – 2010.2 - FGV 41 - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois…

disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar: a) O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%. b) A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos. c) Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano. d) Considera-se…

PRÁTICA INTEGRADORA MÓDULO 5.2 Disciplina: Docentes: Direito do Trabalho Prof. Rafael Galli Gestão de Recursos Humanos Profa. Otávia Sala Ética Empresarial Prof. Delson Ferreira COMPONENTES DO GRUPO Marcelo Antonio Menin – RA 42825 José Luiz Bortolucci – RA 67709 Ivan Cesar Cressoni Filho – RA 71044 Alex Sandro Ferreira da Silva – RA 82443 POLO ARARAS (SP) Tutor: Paulo Remédio AUTO ESCOLA “VROOM” LTDA. SOUZA´S CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES “B” LTDA.…