lesgilação trabalhista

Exercício de Fixação.

1 -Responda.

A – Em que consiste e qual o objetivo do direito do trabalho?
R: É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.
B – Qual a relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
R: Regularização do contrato de trabalho entre empregado e empregador, e as conseqüências dele decorrentes.
C – É correto a afirmação de que a CLT é um verdadeiro código trabalhista?
R: Sim. Pois é a primeira lei geral, desde que se aplica a todos os empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.
D – Qual a principal fonte do Direito do Trabalho?
R: São duas:
Formais materiais – são os valores sociais que o direito positivo ampara as realidades sociais de onde o direito emana.
Fontes Formais - são as formas com que se apresenta uma regra jurídica, por exemplo, leis, decretos.
E – De que forma pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
R:
F – Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?
G – Em um contrato de experiência de 90 dias rescindido antes de seu termo, imotivamente pelo empregador, foi inserida uma cláusula segundo a qual o empregador não fica obrigado a pagar a indenização ao empregado, caso, haja antecipação do contrato. Indaga-se: Qual o princípio que está ligado em favor do empregado na clausula mencionada?
H – Marque a resposta correta: Em certa cáusula de contrato individual de trabalho, ficou estipulado que vários direitos do empregado seriam remunerados pelo empregador mediante a paga de percentagem ou determinada importância fixa:
A - ..... o ajuste tem validade jurídico no caso suposto;
B -...... o ajuste da cláusula fere expressa e literal disposição de lei;
C - ...... a cláusula é nula , como tal condenada pela jurisprudência e pela Lei>
I – A lei