Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

FICHAMENTO ALUNO: Leonardo F S Bispo RA: 20776498 1. INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Bibliografia Braga, H. A. (2010). O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Revista do Direito do Trabalho , 143 - 216 2. ESTRUTURA DO TEXTO O Artigo descreve as peculiaridades que existem nos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol, trazendo um breve histórico de como surgiu o futebol no mundo. Trata também da chegada do futebol no Brasil, que teve inicio com…

Civil. É a comunicação antecipada de uma parte a outra, do desejo de romper o contrato, estabelecendo um termo final à relação jurídica existente entre os contratantes. No Direito do Trabalho, em regra, o aviso prévio é utilizado nos contratos por prazo indeterminado, nas hipóteses de resilição do pacto laboral. Nesse contexto, toda vez que um dos contratantes do pacto de emprego (empregador ou empregado), num contrato sem determinação de prazo, quiser, imotivadamente, romper o liame…

Contrato de Estágio Atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Quem pode ter Estagiários? Pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino podem aceitar como…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

Universidade Anhanguera Uniderp, sob orientação da Professora Tutora EAD Vanessa Aleixo da Costa. São Paulo/SP Desde algumas décadas atrás os sindicatos representam os trabalhadores, acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. Na década de 80, observou-se na economia brasileira uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento…

necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria representativa. Os valores das horas…

TÉCNICO EM CONTÁBILIADE – MÓDULO I Legislação Social e Trabalhista – Aula nº 2 Contrato de Trabalho: Tipos e Características Contrato de trabalho com vínculo empregatício 1. Existência da relação de emprego Inicialmente vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Comecemos por citar a seguinte situação: Caso você necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens no sentido de lhe atribuir tarefas e…

CASO 1 – D. TRABALHO 1. Qual a diferença entre a jornada modalidade sobreaviso e regime de prontidão? Trazer exemplos práticos de ambas as jornadas. 2. José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda., formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que José não laborava em jornada…

limitação do poder governante e da valorização dos direitos do individuo. Locke, Montesquieu e RousseauDireitos naturais e de resistência; A separação de poderes como forma de evitar a concentração de poderes e o conseqüente abuso de poder; e o Contrato social. A Constituição Federal de 1988 Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: Formal; Escrita; Legal, Dogmática; Promulgada; Rígida; Analítica. Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da…

Referente ao Contrato: A duração não pode ser superior a 3 anos; Poderá ser interrompido durante os primeiros 30 dias da vigência do contrato; O teletrabalhador tem os mesmos direitos e deveres que os outros trabalhadores da empresa. APLICAÇÕES PELO MUNDO Portugal: Definição: “ a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.” ► Referente ao Contrato: A…