Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

Introdução Neste trabalho iremos apresentar um conteúdo sobre a Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, a Lei das Licitações. Iremos falar sobre os tipos de licitações, suas modalidades, quais são os critérios que são usados para o julgamento das propostas, e como funciona num todo a Lei Das Licitações. Licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil,

corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica. II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica. III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação. É correto o que se afirma em: Resposta Selecionada: e. todas alternativas estão corretas. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO CONTABILIDADE DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA: LÍVIA BARRETO ALUNO: LICITAÇÃO BOA VISTA – RR 2013 LICITAÇÃO MODALIDADES: - Convite ou Carta Convite - Tomada de Preços - Concorrências - Leilão - Concursos

Poder – é o fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público embora competente para a prática de um ato ultrapasse os limites das suas atribuições ou se desvie das finalidades anteriormente previstas. - Duas situações (modalidades): a) ultrapassa seus limites = excesso de poder b) desvia a finalidade anteriormente prevista = desvio de poder - Teoria dos motivos determinantes – é aquela que prende o administrador no momento da execução do ato aos…

ConceitosBase LegalFinalidadesPrincpios Objetos da Licitao Modalidades Pressupostos Requisitos Licitante ObrigatoriedadeComisso de Licitao Dispensa de LicitaoCasos de Dispensa InexigibilidadeLicitao FracassadaSanes Penais Fases da LicitaoVerdadeiro ou FalsoProjeto BsicoProcedimento Aprovao Anulao e RevogaoAdjudicao Compulsria Instrumento de Contrato Termo de Recebimento Empenho da Despesa Conceito Tipos de Empenhos Liquidao do Empenho Pagamento da despesa Pblica Dos Crditos Adicionais…

Classificação e Estágios da Receita, Despesa Pública........... 17 Etapa 2 Passo 4 - Receita e Despesa do município de Canoas.......................... 17 Etapa 3 Passo 1 – Aquisição de bem pela Secretaria do município de Canoas..... 18 Etapa 3 Passo 2 - Modalidade de Licitação da aquisição.................................. 18 Etapa 3 Passo 3 - Fases que a despesa percorreu no Orçamento Público........... 20 Etapa 3 Passo 4 - Relatório parcial para compor o relatório…

vencedor do certame, bem como à homologação do processo licitatório. TÍTULO 6 - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO: explicita em quais situações a Administração Pública pode anular ou revogar uma licitação e o seu procedimento. TÍTULO 7 - CONTRATAÇÃO DIRETA: define as situações excepcionais, expressamente previstas na Lei nº 8.666, de 1993, nas quais a contratação é realizada sem licitação prévia. TÍTULO 8 - VEDAÇÕES: apresenta um rol de atos e procedimentos vedados ao agente…

Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações: A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária. A extinção Indireta da obrigação, são as formas especiais de extinção das obrigações e podem ocorrer nas seguintes condições: Consignação, Sub-rogação, Imputação, Dação, Novação, Compensação, Transação, Confusão e Remissão. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. O Sujeito Ativo do pagamento normalmente é o devedor,…

). Direito Constitucional : define quais são os fins do Estado. Direito Administrativo : Realiza , concretiza os fins do Estado. Exercer de forma direta ( administração ) : Independe de provocação , o estado age sem provocação. Ex.: Desapropriação , licitação , o estado não precisa de provocação para exercer esses atos. Exercer de fora indireta : precisa de provocação , depende dela. O judiciário só trabalha se for provocado. O juiz só dá o divórcio da Maria porque a maria pediu.…

administrativa como sendo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas. Convém lembrar que a administração pública, no caso, não se limita ao Poder Executivo. Não há compartimentos estanques entre os Poderes da República. A tripartição do Poder por…