Direito Financeiro

Direito Financeiro
Unidade I
 Pergunta 1

Analise as assertivas abaixo.

I. Segundo a corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica.
II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica.
III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação.

É correto o que se afirma em:

Resposta Selecionada:
e.
todas alternativas estão corretas.

 Pergunta 2

Leia o texto a seguir:

Começa a valer a partir do dia 18/02, a RDC 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As Boas Práticas Farmacêuticas englobam duas mudanças principais para drogarias e farmácias: Tirar os medicamentos do alcance da população e excluir das opções de venda produtos alheios à proposta de estabelecimento de saúde.

A conselheira do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo) em Marília, Priscila Dejuste, aprova a mudança, mas afirmou que o cumprimento da RDC 44 vai depender da fiscalização adequada. Segundo ela, o conselho vem trabalhando para orientar e esclarecer farmacêuticos e proprietários desde que a mudança foi anunciada, em agosto de 2009, e que vai continuar cumprindo esse papel.

De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal, a fase de orientação já extinguiu. A coordenação afirmou que a conduta do órgão é relativa, dependendo do descumprimento em questão. "Existem situações que vão exigir mudanças simples, que podem ser efetuadas até mesmo na hora", informou. Porém, para a retirada dos remédios do alcance da população a Vigilância demonstrou maior rigor.

Foi afirmado que diante da constatação do descumprimento será instaurado processo administrativo que pode gerar desde uma advertência até multa ou interdição do estabelecimento.

Fonte: Jornal da Manhã (com modificações).

Tendo o texto como referência, julgue os itens que se