Ministério Público Quarto Poder

extremamente pobres caiu de 8,8% para 4,8% da população. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta de redução da mortalidade infantil de crianças menores de cinco anos deve ser atingida já em 2012. Para atingir a meta da ONU o Brasil deve chegar ao índice de 17,9 mortes para cada mil nascidos vivos. Já a meta de combate ao HIV, a malária, a tuberculose e a hanseníase, a meta deve ser atingida somente em 2015. O Ministério da Saúde ressaltou a importância da estabilização da…

Mauá. Dois anos depois, em 1853, verificar-se-ia no país a primeira experiência de fusão bancária: os Bancos Comercial do Rio de Janeiro e do Brasil fundiam-se com o objetivo de criar um novo estabelecimento, sob a denominação de Banco do Brasil (o quarto estabelecimento sob esta denominação e o terceiro a funcionar efetivamente). Surgiram, na mesma época, novas casas bancárias, também com autorização para emissão de notas bancárias, como o Banco Comercial e Agrícola e o Banco Rural e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Inquérito Civil Público n° 1.23.000.000354/2013-37 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal e nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO LIMINAR em face de: SAFIRA

CPP, se existir requerimento neste sentido último, “para a sessão de instrução e julgamento”. SORTEIO DOS JURADOS Conforme dispõe o artigo 432 do CPP, após a organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da De-fensoria Pública para acompanharem, em dia e horas designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. O sorteio é realizado e presidido pelo juiz presidente, sendo…

O TSE foi criado em 24 de fevereiro de 1932, pelo decreto número 21.076 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, cinco anos depois passou a se chamar Tribunal Superior Eleitoral, porque foi atribuído a União, privativamente o poder de legislar sobre a matéria eleitoral. A sede do TSE está localizada em Brasília/DF, e atua em ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s). O TSE agora planeja implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a…

Término: 10:00 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão É um órgão consultivo e fiscalizador que constitui numa verdadeira “ponte” entre Poder Executivo e o Poder Judiciário, no que se refere à execução penal. Conforme o parágrafo primeiro o Conselho será integrado por membros nomeados pelo governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área de

Montelo 1109291427 thaysmontelo-direito@hotmail.com ETAPA 1 – PASSO 3 A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito das Leis” (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes…

funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a quem cabe questões que estão em pauta No último mês, milhares de jovens em todo Brasil levantaram placas exigindo mais educação, saúde e segurança pública e e reivindicando melhoras no transporte público, com reduções de tarifas, entre tantos outros assuntos que viraram pautas de discussões nacional. Muitos, no entanto, cobravam da presidente Dilma Rousseff as resoluções por todos estes problemas. Apesar de ainda na Antiguidade o

Nacional de Justiça. Atividade avaliativa do primeiro bimestre do quarto período, do curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará, de 2013. Professor: Adelvan Olivério Turma: DI4TB Belém- Pa 2013 Resumo Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Emenda Constiucional n.45/2004, o CNJ é um órgão de controle externo do poder judiciário, que foi concebido para contribuir para o…

esportivos: a geração de emprego. Afirmam, também, que irão dinamizar a economia, bem como deixar um legado positivo para as cidades-sedes. Obras estruturais: Os jogos Pan-Americanos de 2007 que aconteceram no Rio de Janeiro custaram aos cofres públicos R$ 3,3 bilhões de reais. O que é mais grave dessas obras foi o fato da maioria dos empreendimentos estarem, atualmente, praticamente abandonadas. O que interessou a iniciativa privada foi privatizado a preço muito inferior ao que o…