Conselho Nacional de Justiça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Belém- Pa
2013

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Trabalho de Direito Constitucional sobre o conselho Nacional de Justiça. Atividade avaliativa do primeiro bimestre do quarto período, do curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará, de 2013.
Professor: Adelvan Olivério
Turma: DI4TB

Belém- Pa
2013
Resumo
Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Emenda Constiucional n.45/2004, o CNJ é um órgão de controle externo do poder judiciário, que foi concebido para contribuir para o fortalecimento da prestação jurisdicional, possuindo natureza administrativa. Cabe a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos do poder judiciário, ressaltados os aspectos de transparência e moralidade.
Há em sua composição quinze conselheiros que possuem mandato de dois anos cada, dentre eles nove magistrados, dois advogados, dois mebros do ministério público e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada..
Palavras-chave: Conselho Nacional de justiça. Transparência. Moralidade.

Sumário

1 Histórico…………………………………………………………………...
4
2 Efetivação do controle exercido pelo CNJ……………………………...
5
3 Estrutura .…………………………………………………………………
5
4 Competência ……………………………………..
5
5 Caso julgado……………………………………………………………..
9
6 Conclusão …………………………………………………………………
10
7 Referências …………………………………………………………………….

1 Histórico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública, é um órgão de administração do poder judiciário. Foi acrescentado ao rol dos ógãos desse poder pela Emenda Constitucional número 45 em 08/12/2004, a qual é considerada uma emenda reformadora, pois visa a Reforma Estrutural do Estado, não só do poder judiciário, ou seja, as estruturas dos três poderes que estão desgatadas serão reformuladas, adaptadas a