Direito Processual Penal

SUMÁRIO

ORGANOGRAMA PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI ..................................... 02
ORGANIZAÇÃO DA PAUTA .............................................................................................04
SORTEIO DOS JURADOS ................................................................................................. 05
REQUISITOS PARA SER JURADO ................................................................................. 09
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ...................................................................... 10
FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ............................................................. 11
DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ............................................................................... 13
QUESITAÇÃO ...................................................................................................................... 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 22 ORGANOGRAMA PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI

ORGANIZAÇÃO DA PAUTA

A organização da pauta do júri pressupõe o alistamento dos jurados em uma lista ge-ral, sendo que o art. 429 do CPP cria a estratégia de predileção na sequência dos julgamentos, estabelecendo que ressalvado “motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julga-mentos, terão preferência”: os acusados presos; dentre os acusados presos, aqueles que estive-rem a mais tempo na prisão; em igualdade de condições os precedentemente pronunciados.

Para viabilizar o julgamento dos processos incluídos na pauta do júri da reunião pe-riódica, evitando adiamentos para uma futura pauta, o § 1° do artigo 429 do CPP dispõe que “antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no “caput” deste