Ministério Público Quarto Poder

aos bens e á pessoa dos filhos do curatelado, enquanto estes forem menores e incapazes. 1 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA A nomeação do administrador provisório é um exemplo do poder geral de cautela do juiz, logo este poderá tomar qualquer decisão cabível para a proteção de direito.O administrador exerce os poderes que um curador faria (receber pensão, administrar bens,...), ele exerce até que não se coloca sob curatela. 2 ENFERMOS OU DEFICIENTES MENTAIS SEM O DEVIDO DISCERNIMENTO

O Poder Judiciário O Poder Judiciário Introdução O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando

Revista do Serviço Público, 50(4), 1999: 5-30 REFLEXÕES SOBRE A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA DE 1995 Luiz Carlos Bresser-Pereira Abstract. In this paper the author – Minister of Federal Administration and Reform of the State in the first Cardoso Administration (1995-98) – asks himself why, in this period, the constitutional amendment that became known as the Administrative Reform, was approved by Congress, while the Tax Reform and the Social Security Reform were not. His answer is…

qualidade de vida dos brasileiros. O SUS é um sistema público, organizado e orientado, disponível para qualquer tipo de pessoa. O governo do Brasil é responsável pelo investimento financeiro nas regiões que apresentam maior carência e o SUS é responsável por todos os cuidados na área de saúde desde consultas, até garantia de vacinas, atenção a mulheres, crianças e idosos, realizando assim, todas as ações necessárias para proteção e saúde de todos. O Ministério da Saúde realiza ações e…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA. Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor

gerais: como homem e como cidadão . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 2.6 Deveres particulares ou prossionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 8 2.7 Direitos da prossão p. 8 ............................ 3 O Ministério Público p. 12 3.1 Origens históricas. Requisito. Missão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 12 3.2 Deveres funcionais. Princípios institucionais. Sanções . . . . . . . . . . p. 13 4 Conclusão p. 17 3 …

SUS ― SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Sistema Único de Saúde teve…

Direito Constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado

Administração Pública Qualquer um dos poderes (executivo, legislativo ou judiciário) tem como atividade típica a administração pública. Esta não se encontra definida em um documento único, mas sim em códigos e leis esparsas. Portanto, as fontes do Direito são: leis, doutrinas, jurisprudência e costumes. Administração Pública no sentido SUBJETIVO (ou formal) é definido como QUEM ADMINISTRA, a Administração Pública no sentido OBJETIVO (ou material) é definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Brasil. O crescimentoobservado do setor revela-se, por sua parte, como um fator decisivo de desenvolvimento econômico. Em 2011, o país registrou a entrada de 5.433.354 turistas estrangeiros, atingindo recorde histórico, de acordo com dados do Ministério do Turismo. As previsões é que o Brasil seja um dos cinco maiores destinos até 2022.“O mundo todo está olhando para esta jovem nação“, falou em entrevista o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Fonte:…