Trabalho de direito tribunais

Tribunal Superior Eleitoral

O TSE foi criado em 24 de fevereiro de 1932, pelo decreto número 21.076 com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, cinco anos depois passou a se chamar Tribunal Superior Eleitoral, porque foi atribuído a União, privativamente o poder de legislar sobre a matéria eleitoral. A sede do TSE está localizada em Brasília/DF, e atua em ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s). O TSE agora planeja implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a possibilidade de alguém, usando documentos falsos, votar em lugar de outra pessoa.

Composição do Tribunal

Os ministros são escolhidos da seguinte forma:
1. Três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
2. Dois ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ);
3. Dois ministros são nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF. Sendo que, cada um deles é eleito para um biênio (dois anos), e podem ficar no máximo por dois biênios. Para cada ministro efetivo é eleito um substituto. Não pode haver parentes de candidatos até o quarto grau dentre os juízes escolhidos. O TSE elege seu presidente e vice-presidente entre os ministros do STF; e o corregedor eleitoral, entre os ministros do STJ. Vinculada à Presidência da Corte estão a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria do Tribunal. Há também a Escola Jurídica Eleitoral, que tem como objetivo realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interesses em direito eleitoral indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.

Missão do TSE

Assegurar os meios efetivos que garantem à sociedade à plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.

Visão de Futuro do TSE

Ser referência mundial