Ministério Público Quarto Poder

O papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal Busto de Montesquieu, principal idealista do Estado Moderno Por Alexandre Macedo (Texto publicado pela Revista Avisa, Capelinha-MG, 2ª Ed. Março-2012) É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão…

DIREITO/1°SEMESTRE TGE MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado)

COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N. º 0013018-27.2013.8.12.0001 EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉ: IZAMAR LIMA ALVES IZAMAR LIMA ALVES, já qualificada nos autos n. º 0013018-27.2013.8.12.0001 – EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA – que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL vem por intermédio de seu advogado abaixo firmado, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a concessão de…

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na Carta Constitucional luta-se para a implantação de um sistema…

-> Denúncia nº 1, Homicídio EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE “QUINTO DOS INFERNOS” Ref. Inquérito Policial nº 12345234/2012 O Ministério Publico oferece DENÚNCIA contra RAINHA DA PEDRA LASCADA, nascida na cidade “Quinto dos Infernos”, 46 anos de idade (17/02/1966), filha de Rocha Pedra Lascada e Arenita Maria Lascada, residente na Rua dos Bobos nº 0, Equínio, nesta cidade de “Quinto dos Infernos”, pelos motivos seguintes: No dia 12 de Maio de…

Quarto poder O quarto poder é uma expressão utilizada para descrever a influência da mídia ‘(meios de comunicação de massa) em alusão aos outros três poderes do Estado democrático (Legislativo,Executivo e Judiciário). Esta expressão refere-se ao uso da mídia (jornal, revista, rádio e televisão) com o intuito de manipular a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e, por fim, forçar a alteração da própria sociedade. A…

Estado, e criando assim, o regime político laico. A Constituição Republicana silencia completamente sobre qualquer assunto relacionado ao direito social. O direito Constitucional se baseava, apenas, nas questões de soberania nacional, separação de poderes, sistema representativo, liberdades civis. Não há que se falar a respeito da importância do liberalismo na República, dentro da cultura jurídica, pois foi de tamanha importância. A cultura jurídica brasileira também foi mudada, de…

COMO FUNCIONA O MP : O ministério publico e a mais importante instituição brasileira pois cabe a ele zelar e garantir o direito a cada cidadão brasileiro ,executando e aplicando da forma mais justa e correta como determina a lei . Cabe ao ministério publico ser fiscal da lei :o Ministério Público deve zelar pela observação e pelo cumprimento da lei, ou seja, defender a ordem jurídica,atividade interveniente . Isto significa que o MP intervém quando da observância de descumprimento da…

I Das Conversões Art. 180. A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; II - tenha sido cumprido pelo menos 1/4 (um quarto) da pena; III - os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável. Art. 181. A pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade nas hipóteses e na forma do artigo 45 e seus…

JUSTIÇA Sumário 1 Ministério Público - Posição constitucional 2 Advocacia Geral da União 3 Defensoria Pública 4 Advocacia & 1 MINISTÉRIO PÚBLICO - POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de ingerências dos outros…