Ministério Público E O Poder Judiciário

Poder Judiciário Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar…

DIREITO Prof. Carlos Bezerra UNIDADE VI SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER UNIDADE VI A HARMONIA ENTRE OS PODERES: as separações verticais ou horizontais dos poderes; os sistemas de pesos e contrapesos; e os órgãos autônomos • Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto que…

Administração Direta: 1.3.1 Órgãos públicos: 1.3.1.1 Classificação dos órgãos públicos; 1.3.1.2 Características dos órgãos públicos; 1.4 Administração Indireta: 1.4.1 Autarquia; 1.4.2 Fundação Pública; 1.4.3 Agência Executiva; 1.4.4 Empresa pública e sociedade de economia mista; 1.4.5 Consórcio Público – 2 Terceiro setor: entidades paraestatais ou entes de cooperação: 2.1 Serviço Social Autônomo; 2.2 Organização Social (OS); 2.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público…

PODER JUDICIÁRIO O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas…

O MINISTÉRIO PÚBLICO 1. ORIGENS (Davi Robson) Segundo Kleber Martins, que é procurador da justiça no site do MPF, o Ministério Público não tem uma origem histórica comum nas diversas nações do mundo e tampouco já nasceu com a feição que hoje possui.  SUA ORIGEM NO ANTIGO EGITO: Alguns estudiosos, não obstante, costumam apontar o magiai do antigo Egito como o “parente” mais remoto dos atuais membros do Ministério Público. “Eram eles agentes públicos incumbidos de punir os…

Policia Judiciária 2 Policia Administrativa (ou de repressão) 4 Policia Civis 5 Policia Militar 8 Policia Federal 10 Ministério Publico 11 Requisitos ao Ingresso na carreia 14 Atribuição do Ministério Publico 15 Vedações Constitucionais dos membros do Ministério Publico 16 Garantias constitucionais dos membros do Ministerio Publico 18 Controle externo do Ministério Público 19 Advocacia Geral da União 21 Procuradoria Geral dos Estados e Distrito Federal 22 Defensoria Pública…

Sumário 1. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Aspectos Gerais e Composição A Constituição Federal de 1967, junto a EC n. 07, de 13.04.1977, trazia o Conselho Nacional de Magistratura como órgão do Poder Judiciário. Esse órgão era formado por sete ministros do C. Supremo Tribunal Federal, escolhidos pelos próprios ministros, e sua atribuição era nitidamente correcional dos atos praticados pelos Magistrados em geral. Com a Constituição…

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições Analista Judiciário - Área Administrativa Analista Judiciário - Área Judiciária Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados CONHECIMENTOS GERAIS Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do

EXERCÍCIO DIREITO CONSTITUCIONAL III QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O PODER EXECUTIVO Quais as garantias funcionais do Judiciário? R.: Os juízes gozam das seguintes garantias funcionais: a) vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício; b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; e c) irredutibilidade de vencimentos. O que se entende por vitaliciedade no âmbito do Poder Judiciário, e quando se adquire tal Direito? Vitaliciedade está…