Ministério Público Considerando Os Elementos

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 93 páginas. A apostila completa contém 134 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão

de ausência é uma forma de proteger os interesses e o patrimônio do ausente. “O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à Parte Especial, foi deslocado de lá para a Parte Geral. Considerando-se o fato que no Código Civil brasileiro há uma Parte Geral, e que a ausência não concerne propriamente ao direito de família, mas a um instituto que diz respeito a direitos patrimoniais do ausente, a serem preservados, entendeu-se…

veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. § 3º - Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA Art. 3º A criança e o…

JULHO DE 1968 Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 Código de Processo Civil – CPC [Excertos] LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. [Excertos] LEI Nº 6.246, DE 7 DE OUTUBRO DE 1975 Suspende a vigência do art. 1.215 do Código do Processo Civil. LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de…

mais de 11 milhões de brasileiros vivem em ocupações irregulares. Considerando a vinda desses trabalhadores e suas famílias, pode-se acreditar haver espaço suficiente para todos eles. Realmente poderia. Entretanto o que se também deveria e ainda deve ser levado em conta, é a migração de pessoas do interior para os grandes centros em busca de melhor qualidade de vida e com esses trabalhadores, suas famílias. Considerando que as cidades já possuem seu zoneamento e planejamento, o…

CADERNO 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 3 BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier Diretor de Mobilidade Urbana: …

CREAS 1ª Versão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Proteção Social Especial – DPSE Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – 1ª Versão As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e…

coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões. Qualquer pessoa pode redigir uma petição, não precisa ser advogado. Pela legislação brasileira, a autoridade é obrigada a atestar o recebimento (normalmente através de um…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mariana Melo Machado Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

a realização da atividade turística na sua totalidade pode ser um importante exercício a ser feito em conjunto pelos fornecedores de produtos e serviços turísticos de um destino. Isto porque a atividade turística implica em uma extensa cadeia de elementos que envolvem desejos, sentimentos, intenções e expectativas do cliente que compra um produto sem antes ter experimentado. Neste aspecto, há também os fornecedores de produtos e serviços, que possuem uma diversidade de elos (transporte,…