Ministério Publico Atípicas

Sou também palestrante de técnicas de aprendizagem acelerada aplicadas a concursos públicos. Antes de trabalhar na Corte de Contas, fui Agente da Polícia Federal e Técnico Judiciário do TJDFT. Durante essa caminhada pelo mundo dos concursos, também fui aprovado dentro das vagas para outros cargos, porém, sem assumi-los: Agente de Polícia Federal Regional – 2004, Agente de Polícia Civil do DF – 2004, Ministério das Relações Exteriores – Oficial de Chancelaria – 2004 e Escriturário…

LEITURA RECOMENDADA CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. A Ação Civil Pública & Processo do Trabalho – Marcello Ribeiro Silva – Editora Juruá 2. Ação Civil Pública – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 3. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 4. Ação Civil Pública – Rodolfo de Camargo Mancuso – Editora Revista dos Tribunais 5. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Elaine Nassif – Editora Del Rey 6. Acidente do Trabalho e…

os cheques de que o Ministério Público fez referência na denúncia também é verdade que Josafá fez seu pagamento diretamente as supostas vítimas antes mesmo do oferecimento da denúncia. Diante disso a análise das Súmulas 246 e 554 do Superior Tribunal Federal, aquele que faz o pagamento de cheques emitidos sem fundos não incorrerá em crime. Contudo, tal conduta do réu aquela prevista na hipótese sumulada não incorreu o réu em crime havendo-se que apontar ser sua conduta atípica por não…

incidir sobre todo o território nacional. O poder legislativo pode cobrar o poder executivo, para que este não extrapole os seus limites. Exerce função fiscalizatória orçamentária e financeira, pode criar uma CPI para investigar fatos. Funções atípicas: administrar ( art.51 , III e IV) III - elaborar seu regimento interno IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de…

R DE NULIDADE Preliminarmente, destacamos o cerceamento de defesa posto que a única testemunha arrolada pela defesa fosse dispensada pelo nobre Magistrado, a pedido do Ministério Público e sem aquiescência da defesa, sobre o fundamento de que, por não ter comparecido à audiência de instrução, a insistência em sua oitiva somente iria tumultuar o andamento processual. …

constitucional de competências, tratemos com três focos: da competência de bens (quais bens cabem a cada competência), da competência administrativa (como p.ex. da educação, qual pode a união abrir mão) e da competência legislativa, que no Brasil é atípica, visto que a União concentra poderes legislativos exagerados para o federalismo, diferentemente dos EUA, onde os estados legislam sobre diferentes ramos, como no Direito Penal, p.ex. sobre a pena de morte. Cada estado membro deve…

Processos. Sou também palestrante de técnicas de aprendizagem acelerada aplicadas a concursos públicos. Antes de trabalhar na Corte de Contas, fui Agente da Polícia Federal e Técnico Judiciário do TJDFT. Durante essa caminhada pelo mundo dos concursos, também fui aprovado dentro das vagas para outros cargos, porém, sem assumi-los: Agente de Polícia Federal Regional – 2004, Agente de Polícia Civil do DF – 2004, Ministério das Relações Exteriores – Oficial de Chancelaria – 2004 e…

Normas Regulamentadoras - NR As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos,

jurisdicional, bem como zelar pela perpetuidade da separação de Poderes, eassim manter o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. PODER JUDICIARIO Poder judiciário possui como função típica a jurisdicional, inerente a sua natureza. Suas funções atípicas são: natureza executivo-administrativa, na concessão de licença, férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados, e natureza legislativa, na elaboração do regimento interno. A jurisdição possui três…

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS NOS MUNICÍPIOS: RGPS e RPPS. Jorge Franklin Alves Felipe1 SUMÁRIO: 1. Regimes previdenciários no direito brasileiro. 2. O regime próprio é da essência dos servidores públicos 3. Na prática o regime próprio é opção do legislador local 4. Instituir ou não o regime próprio 5. Vantagens e desvantagens 6. Aposentadoria compulsória 7. Aposentadoria por tempo de contribuição 8. A questão do teto 9. Aposentadoria especial 10. O rol de benefícios 11. Aposentadoria por…