Microssistemas Juridicos

Na parte geral do código constavam conceitos, categorias e princípios básicos aplicáveis a todos os livros da parte especial. As pessoas, naturais e jurídicas, eram consideradas sujeitos do direito, os bens como objetos do direito, e dos fatos jurídicos, que ditava formas de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial, dividida em quatro livros, com os títulos: Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das…

nas leis esparsas, nos microssistemas e na Constituição Federal, ou seja, foi para além do limite dos códigos. Assim, a mudança quantitativa diz respeito ao próprio conteúdo do Código. Por fim, trata da metamorfose técnica ou metódica. As mudanças sociais fizeram com que o direito civil extrapolasse os limites do Código. O sistema, que antes era fechado e globalizante, passou a ser concentrado, aberto e flexível, contendo macrossistema e convivendo com os microssistemas, e até mesmo com outras

combustíveis fósseis, enfim, a rever o conceito de progresso. Dessa forma, é imperativo determinar regras técnicas para, a partir de alguns marcos conceituais, estabelecer o conceito, a extensão e a profundidade da expressão sustentabilidade. O sistema jurídico clássico construído para a tutela dos direitos individuais não conseguiu, mais, dar respostas completas às complexas relações sociais travadas por esta nova sociedade, competitiva, confusa, desigual, exigindo a construção…

estabelecidas entre o ser humano e o ambiente em mudança: Microssistema – Contexto imediato em que os indivíduos participam directamente, é o contexto mais importante no desenvolvimento do indivíduo. Primeiro nível, onde as interacções são imediatas e directas. Por exemplo, a família, os amigos, um grupo religioso, vizinhança próxima, colegas, escola, etc. Mesossistema – Resulta da interacção entre os microssistemas. Engloba os microssistema em que cada pessoa se insere, bem como as…

- Parte Geral" (Rodrigo Reiz Mazzei - Apresentação) DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS CÓDIGO CIVIL 1916 1. Positivismo filosófico 2. Início do século XX 3. Conceitos dogmáticos, fechados e individualistas 4. Completude do ordenamento jurídico 5. Aproximação plena entre Direito e Norma 6. Fórmulas casuísticas (todas as hióteses empíricas possíveis) 7. Segurança jurídica da lei 8. 1.807 artigos 9. Necessidade política para afirmar o Brasil como nação 10. Centro do Direito Privado

EFETIVA: SE DÁ COM A EFETIVA TRANSAÇÃO ENTRE O CONSUMIDOR E O FORNECEDOR. PRESUMIDA: É REALIZADA PELA SIMPLES OFERTA OU PELA PUBLICIDADE INSERIDA NO MERCADO DE CONSUMO. A DOUTRINA DIZ, QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É CONSIDERADO UM MICROSSISTEMA JURÍDICO, POIS INSERE REGRAS DE NATUREZA CIVIL; ADMINISTRATIVA; PENAL E PROCESSUAL CIVIL. 2) CONCEITO DE CONSUMIDOR O CDC DEFINE CONSUMIDOR COMO SENDO “TODA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO…

Direito deve ser instrumentalizado de forma a acoplar-se semanticamente com os diversos microssistemas sociais (economia, política, religião), buscando nestes (pontes de transição) as significações que carece para que se efetive de forma consciente, ordenando e controlando o caos gerado pelo aumento contínuo de complexidade social, enquanto mantêm íntegro a sua própria imparidade na condição de microssistema. E de outro lado, sua realização se dê intersubjetivamente, através das relações…

posição dos sujeitos de família em sua condição de existência na sociedade, respeitada, acima de tudo, a sua dignidade. A promulgação da Constituição de 1988 representou um marco para o tratamento jurídico da família, ao eleger o respeito à dignidade da pessoa como princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, consoante dispõe o art. 1º, in literis: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

Relações de Consumo As relações de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na realização de serviços. É o vinculo jurídico adotado de características próprias sobre a qual incide o microssistema legislativo CDC, o código regulariza este vinculo jurídico, não apenas o contrato de consumo, mas o ilícito do consumo até o ato do consumo. As partes desta relação esta prevista nos artigos 2° e 3º do CDC, do que para constar como legitimas as

oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, sim, de transferir das comissões codificadoras para os pequenos, mas ativos, grupos intermediários, colocados entre o cidadão eleitor e o Estado – estatutos jurídicos mais adequados às reivindicações de cada grupo. Some o culto ao Código da ciência pandectística; o novo jurista passa a venerar a lei – as leis especiais – como deuses domésticos, de grupos sociais mais próximos das realidades…