Microssistemas Juridicos

informação, bem como no que tange ao princípio da transparência e sua função ordenadora e axiológica no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo, a partir da análise constitucional-legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O interesse acadêmico acerca dessa pesquisa ressalta-se principalmente por sua conotação social, presente em todas as relações jurídico-consumeristas. O consumidor, como titular de direitos fundamentais, foi assim identificado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO LUIZA TAVARES DE LACERDA VITÓRIA 2014-10-19 LUIZA TAVARES DE LACERDA ASPECTOS DO PROCESSO COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Trabalho entregue ao Professor Doutor Hermes Zaneti Jr., da disciplina de Processo Coletivo VITÓRIA 2014-10-19 1) Disserte sobre o “processo coletivo: modelo brasileiro” indicando: 1.1. As cinco características que devem ser compreendidas em seu conceito e 1.2 Explicitando sucintamente

cláusulas gerais, que permite ao intérprete, a partir destas, declarar o Direito para as relações que venha a surgir futuramente. Uma segunda característica destacada vincula-se a linguagem empregada pelo legislador, que se afasta do tecnicismo jurídico, aproximando-se mais da linguagem típica do setor a ser regulado, criando verdadeiro embaraço aos juristas, especialmente para os intérpretes. A terceira diz respeito aos objetivos das normas, que, ao invés de apenas reprimir o…

cláusulas gerais, que permite ao intérprete, a partir destas, declarar o Direito para as relações que venha a surgir futuramente. Uma segunda característica destacada vincula-se a linguagem empregada pelo legislador, que se afasta do tecnicismo jurídico, aproximando-se mais da linguagem típica do setor a ser regulado, criando verdadeiro embaraço aos juristas, especialmente para os intérpretes. A terceira diz respeito aos objetivos das normas, que, ao invés de apenas reprimir o…

Novo Curso de Direito Civil, parte geral – São Paulo: Ed. Saraiva, 2.011, pág. 270). Objeto, então, de analise desse trabalhado a “Desconsideração da Pessoa Jurídica”. No ordenamento jurídico brasileiro, segundo Garcia, a desconsideração da personalidade jurídica surgiu na seguinte ordem e nos seguintes microssistemas. “O CDC foi o primeiro dispositivo legal a se referir à desconsideração da personalidade jurídica. Posteriormente, foi inserida em outras leis: art. 18 da Lei n.º…

proliferação de leis civis especiais que reduzem o primado do Código e criam uma pluralidade de núcleos legislativos, os chamados microssistemas jurídicos”. O Código Civil de 1916 passou a ser aplicado como norma residual. Reputa-se à exaustão a maneira como as normas foram disciplinadas, como principal fator de defasagem dos Códigos Civis. “Codificações tardias”. Os microssistemas são especialmente peculiares porque a técnica redacional neles utilizada admite cláusulas abertas; a…

consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios. O Direito do Consumidor tem como objetivo primevo a proteção e defesa do consumidor. Este ramo do direito demonstra…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

I. Introdução O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na

teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. - DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1 - Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas para evitar longas