O Dreito do Consumidor e o principio da vulnerabilidade

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA
VULNERABILIDADE

CESÁRIO SILVA PALHARES

1. INTRODUÇÃO
O tema abordado consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios.
O Direito do Consumidor tem como objetivo primevo a proteção e defesa do consumidor.
Este ramo do direito demonstra cada vez mais sua importância na sociedade atual. Hoje, quem possui controle sobre os meios de produção, o fornecedor, deve reconhecer a posição do consumidor, após o advento do Código de Defesa do Consumidor.
Neste trabalho reconhece-se a importância na busca do equilíbrio na relação consumidorfornecedor, conceituando o instituto e possibilitando ao consumidor a ciência de que, apesar de sua vulnerabilidade, existem instrumentos eficazes que lhes dão poderes para se portar em pé de igualdade perante o fornecedor. O artigo 4º, inciso I, prevê o
“reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”.

2. A TUTELA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO E EM DECORRÊNCIA
DA SUA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O Constitucionalismo contemporâneo, cujo começo se deu com o fim da segunda guerra mundial por volta de 1945, a dignidade da pessoa humana passou a ser reconhecida como valor supremo em razão das atrocidades que ocorreram. Diante desse contexto, percebeuse que o consumidor estava desassistido e, nessa razão, era imprescindível uma proteção legal maior entre os integrantes das relações de consumo, notadamente o consumidor.
Surge então o pós-positivismo, com a busca do equilíbrio entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, assim como a aproximação entre a moral e o direito e consequentemente a importância maior dos princípios