Microssistemas Juridicos

1: Esquema do raciocínio judicial. Capítulo 2: O debate sobre a decisão judicial. Capítulo 3: A análise consequencialista. 3 Capítulo 4: Conflitos entre regras e princípios. 4 – Quarta parte Capítulo 1: O paradigma de acesso aos bens jurídicos primários. Capítulo 2: O paradigma protetivo. Capítulo 3: O paradigma coletivo. Capítulo 4: O paradigma consequencialista. Capítulo 5: O paradigma do Estado de Direito Constitucional. Capítulo 6: O paradigma Ambiental. Ao…

teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. 2 - DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1 - Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas…

alicerce necessário para a sua construção. Os princípios jurídicos não devem ser entendidos como fontes secundárias, mas, com o avanço pós-positivista, devem ser encarados com destaque. No caso do direito coletivo, faz-se necessária a referência a princípios diferenciados, uma vez que este campo precisa, para atender ao interesse público, estar desapegado do modelo tradicional de processo. Sendo assim, tratar de forma idêntica os axiomas jurídicos que integram as ações individuais e…

protegido pela tutela coletiva. A sistemática protetora dos direitos coletivos é convencionalmente chamada de “microssistema coletivo” ou “minissistema” (Grinover). Um microssistema legal pode ser entendido como a harmônica instrumentalização de diversos diplomas legais. Do microssistema atual de processo coletivo O microssistema de processo coletivo pode ser tornado como o microssistema mais complexo do direito brasileiro. A sua formação é composta pela reunião de diversos diplomas…

de suas relações entre si. Os autores que têm uma abordagem sistemática do Direito classificam as normas jurídicas em duas espécies, de acordo com a função que exercem no sistema jurídico: para eles, as normas são princípios ou regras. De acordo com Canaris, os princípios são os elementos constitutivos do sistema jurídico nos quais se tornam perceptíveis a unidade interna e a adequação valorativa fundamental na aplicação das regras componentes daquele sistema [03]. Os princípios, no…

outras normas, para reger situações específicas, algumas deles criando microssistemas - O Código Civil de 2002 (CCB/02): publicado em 11.01.2002, entrou em vigor dia 12.01.2003 (art. 8°, § 1° da Lei Complementar n° 95/98), se destacando pelo idealismo da boa-fé, ética e respeito à pessoa (influência do princípio da dignidade da pessoa humana – art. 1º, inc. III da Constituição Federal) - O CCB/02 não revogou os microssistemas, que continuam a vigorar nos pontos que não conflitarem com o CCB/02

aula, a caneta do professor tornou-se bem de produção, a do aluno bem de consumo. Na verdade, desde o início a caneta do professor era bem de produção e a do aluno bem de consumo, o professor e prestador de serviço. De onde se extrairia o principio jurídico a garantir ao aluno o direito de indenização, com base na responsabilidade civil do fabricante. E ao professor o professor o direito de pleitear a indenização? Resposta: Aluno e professor são considerados consumidores no momento em…

interesse público. Particularmente, as normas de direitos fundamentais garantidoras dos direitos autorais (art. 5º, XXVII) ou do direito de herança (art. 5º, XXX) exemplificam essa face da Constitucionalização. Além da proteção de institutos jurídicos, esse fenômeno manifesta-se também pelo acolhimento de regras tipicamente legais, tal como se dá, entre nós, por meio da previsão da impenhorabilidade da pequena propriedade rural (art. 5°, XXVI, CF) e da dissolução do casamento por meio…

outros raciocínios, dialoga entre si. Formando então o microssistema dos Juizados Especiais. A instituição desse microssistema processual representados pelos Juizados Especiais, surgiu como resposta à insatisfação popular com a lentidão e formalismo que dificultam a solução dos conflitos, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade processual. A finalidade da criação desse microssistema processual, consiste na ampliação dia…

de relação jurídica como ‘’vínculo entre sujeitos’’. “Atrelado também à noção de Direito Subjetivo como ‘‘poder sobre a conduta de outrem” MAS, nem todas as relações no direito decorrem do vínculo e da exigibilidade entre sujeitos! Noção de atos jurídicos que criam ‘’SITUAÇÕES JURÍDICAS’’ Dir. Subjetivos nas situações jurídicas como uma faculdade ou poder de agir de um sujeito frente a um bem (ou à norma para Fazzarali) Tanto a FACULDADE quanto o PODER são posições de vantagem de um…