Microssistemas Juridicos

regulados primordialmente pelo Código Civil, a partir da Constituição. Em vista disso, seguiu-se a perda da centralidade do ordenamento jurídico pelo Código Civil, em contraponto à regulamentação das normas fundamentais do corpo jurídico exercida pela Constituição. A centralidade constitucional passa, por conseguinte, a regular as diversas matérias dos demais institutos jurídicos com um papel de ordenador principal. 2. Quem, no Brasil, defende essa tese? Por quê? Um dos defensores da…

histórica, sua previsão legal, sua finalidade e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas…

harmonização das relações de consumo. Nessa ordem de idéias, partindo de uma visão sistemática da matéria, com a devida análise legal, doutrinária e jurisprudencial, o trabalho que se segue objetiva analisar os dois principais princípios do microssistema defensivo e protetivo, a fim de alcançar seu real conteúdo, na busca de compreender o que pode ser entendido por vulnerabilidade e harmonização da relação jurídica de consumo. 2. O Surgimento do Código de Defesa do Consumidor A…

liberdade. Processo caracterizado pela fragmentação do direito infraconstitucional, simbolizando a coexistência de diversos subsistemas jurídicos que se põem junto ao Código Civil; o qual, naquele momento, deixa de exercer o papel patriarcal de proeminência normativa, que outrora desempenhara. Signo marcado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, de onde passa a atuar como filtro axiológico por meio do qual se procede a leitura do Direito Civil. Esse, tendo em…

QUESTIONÁRIO 1). CDC como microssistema jurídico. É um microssistema porque reflete, e de modo inovador, essa tendência de legislar tendo em foco problemas – consumo, idosos, crianças, etc – e não as antigas categorias do direito público e do direito privado. Porém, quando se fala em microssistema pode se dar a falsa idéia de algo isolado, estanque, sem nenhum comunicação com o sistema jurídico integralmente considerado. Assim não é, nem poderia ser. Os microssistemas têm – como…

teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. 2 – DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1 – Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas…

RESUMO O presente trabalho tem como função principal o estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências

interesse protegido pelo ordenamento jurídico, considerando que nem todas as pretensões levadas a juízo são procedente, temos que nem sempre esta em jogo direitos •Direito subjetivo – é a possibilidade de se exigir aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. •Doutrina conservadora – valores individualistas, liberais – só reconhecia como direitos, os interesses tutelados pela lei, com titulares plenamente individualizáveis. 2) O que é microssistema de proteção de…

teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. 2 - DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1 - Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Unidas duas ou mais pessoas, natural ou jurídica, em torno de um fim comum, pode-se considerar uma…

finalidade e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas para…