Microssistema jurídico de direito ambiental

pioneiro, o prof. Sérgio Ferraz definiu o Direito Ecológico como sendo “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente”. Já o Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em seu livro “Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico”, define o Direito Ecológico como sendo “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente”. Para Edna Cardozo, o Direito Ambiental “é o ramo do Direito que edita normas objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio da vida no Planeta e disciplinando as relações entre o homem e o ambiente que o cerca”. O eminente mestre José Afonso da Silva, em suas considerações sobre o tema, ensina que Como todo ramo do Direito, também o Direito Ambiental deve ser considerado sob dois aspectos: Direito ambiental objetivo, que consiste no conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da proteção da qualidade do meio ambiente; Direito ambiental como ciência, que busca o conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores da qualidade do meio ambiente. E influenciando vários autores, José Afonso da Silva tratou ainda de reunir no Direito Ambiental vários bens jurídicos relacionados, considerando as características específicas do meio ambiente, classificando-o,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. O que deve ser entendido como Microssistema Processual Coletivo? Escreva no máximo 01 (uma) folha sobre o tema. O desenvolvimento de microssistemas jurídicos foi muito desenvolvido no campo do Direito material, no entanto, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foram introduzidas importantes modificações no âmbito do processo coletivo, aperfeiçoando-se as regras que já existiam desde 1985 na Lei da Ação Civil Pública. A…

3ª ATIVIDADE – RACIONALIDADE E SISTEMA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 1. Para Francisco Amaral o Direito está em crise. Por quê? (2 pontos) R: Para Francisco Amaral o Direito está em crise, por que ele está em um momento de mudanças jurídicas que são impostas pelos problemas da sociedade tecnológica, que tornou extremamente complexo o relacionamento social e impôs crescentes desafios as estruturas jurídicas herdadas do século XIX. Com essa crise e a modificação ocorrendo no âmbito…

Palavras-chave: Direito do Consumidor, direito coletivo, direito difuso, direito individual homogêneo, Ação Civil Pública. 1. INTRODUÇÃO A partir dos anos setenta, observa-se no ordenamento jurídico brasileiro alguns fatores que contribuiu para o surgimento de uma consolidação de um ordenamento voltado à prestação de uma tutela coletiva, importada da doutrina italiana. Introduzindo, consequentemente, na legislação brasileira que além de prognosticar a diretriz da Defesa do…

e as diferentes modificações da propriedade” e o terceiro sobre os “diversos modos pelos quais se adquire a propriedade” que compreende também regimes matrimoniais, obrigações e garantias reais. Desde o princípio esse código foi criticado pela divisão de matérias que segue a ordem das Institutas de Justiniano. O Código francês tentou conciliar o Direito Romano com o Direito Costumeiro, é um código bem individualista e dá destaque ao direito privado em suas relações com o deito público.…

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos…

direitos exigíveis do Estado ou do particular. Nesta perspectiva, os Juizados Especiais materializam-se como uma das soluções avençadas para atingir tal finalidade, fazendo-se mister uma rápida digressão histórica acerca de suas origens na ordem jurídica brasileira, inclusive no desenvolvimento de um microssistema jurídico próprio. Por conseguinte, destaca-se a Lei 12.153/2009 – que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública – não tendo seu único mérito o fato de ter promovido a…

Data de Julgamento: 17/10/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2013) Comentário: Este julgado foi selecionado por ter destacado um dos princípios que norteiam todo o direito do consumidor – vulnerabilidade e conseqüente interpretação mais favorável dos contratos em favor do consumidor. Primeiramente, é bom relembrar que os princípios são instrumentos altamente flexíveis e capazes de se irradiar em toda e qualquer decisão e são bastante utilizados quando se trata de…

________________ | |NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ | RESUMO SUMÁRIO 1 Introdução 6 2 Microssistema Jurídico 7 2.1 Lei 9.099/95 – Primeira Lei Instituidora dos Juizados Especiais. 8 2.1.1 Estrutura 10 2.1.2 Meios…

nesse sentido.  MICROSSISTEMA DO PROCESSO COLETIVO - MAZZEI. NATALINO IRTI Natalino Irti percebeu que havia uma fragmentação da codificação. O código de Napoleão, que se espalhou pelo mundo inteiro, era pensado para não ser interpretado (unicidade e univicidade). Natalino percebeu que após a segunda guerra ocorreu a constitucionalização dos ordenamentos jurídicos. E começouse a pressão para que se tivesse um diploma especifico para cada grupo de interesses (proprietários de terras,…