Descodifica O

A descodificação significa uma fuga dos códigos – o novo direito tende a evadir-se dos códigos. A preferência vai para leis especiais (avulsas). O espirito sistemático (movimento oitocentista) perde-se. No entanto, não se trata de retorno ao direito consuetudinário e, sim, de transferir das comissões codificadoras para os pequenos, mas ativos, grupos intermediários, colocados entre o cidadão eleitor e o Estado – estatutos jurídicos mais adequados às reivindicações de cada grupo.
Some o culto ao Código da ciência pandectística; o novo jurista passa a venerar a lei – as leis especiais – como deuses domésticos, de grupos sociais mais próximos das realidades concretas da vida, mais acessíveis.
Há mais ramificações: tendência a apear dos bancos corroídos do Código Civil e exaltar no altar dourado das novas Constituições Políticas a definição dos princípios básicos de cada setor da vida social e a proclamação das regras fundamentais da ordem jurídica, comuns aos vários ramos do Direito.

Época da descodificação do Direito. Caracteres gerais da nova legislação:
Na Itália, a nova época do Direito tem origem histórica em 1º de janeiro de 1948, com a entrada em vigor da Constituição do ano anterior. Entre as modificações gerais que mais afetam as linhas mestras do velho sistema oitocentista estão:
a) O Código Civil deixou de ser o centro da ordem jurídica – o primado passa à Constituição, ao lançar as bases de uma nova sociedade, ideologicamente comprometida. A Carta regula a organização do Estado, tutela as liberdades políticas dos cidadãos e destaca o poder dos grupos intermédios, afetando algumas instituições basilares da sociedade burguesa e liberal (família, propriedade, liberdade contratual);
b) Aumenta-se a quantidade e modifica-se a qualidade da legislação especial/avulsa. Muitas matérias saíram do Código Civil para se fixarem em leis e regulamentos próprios. Ao invés de serem meras adaptações, as leis especiais agora passaram a orientar-se pelos novos princípios