Interesses metaindividuais

OS INTERESSES METAINDIVIDUAIS Os interesses metaindividuais são os interesses que se encontram em uma posição entre o interesse público e o privado caracterizados por pertencerem a uma classe, grupo ou categoria de pessoa que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou fática. Segundo Castilho, os direitos metaindividuais são interesses que ultrapassam o círculo individual e correspondem aos anseios de todo um segmento ou categoria, e o liame entre os titulares desse interesse consiste em que todos estão na mesma situação de fato, v.g, indústria que vende produtos defeituosos, lesando os consumidores, ou então alunos de uma faculdade que sofrem aumento ilegal na mensalidade. De acordo nossos doutrinadores, os interesses metaindividuais podem pertencer a pessoas indeterminadas, que se encontram unidas por uma relação de fato, como aquelas situações oriundas de propagandas enganosas, ou ainda, comuns a um grupo de pessoas determináveis, como moradores de um condomínio ou membros de uma associação. O código de defesa do consumidor traz em seu artigo 81, incisos I, II e III, a proteção que nosso ordenamento deu aos interesses transidividuais, mencionando: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para os efeitos desse Código, os…

INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS OU METAINDIVIDUAIS A denominação transindividuais ou metaindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de interesses, os quais se encontram entre o interesse público e o particular. Transindividuais porque atingem grupos de pessoas que têm algo em comum, trata-se de uma relação jurídica entre si ou com a parte contrária, ou mesmo mera circunstância ou situação fática. Mais do que isso, é a circunstância de que a ordem…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…

Sociais. Vol.16 no.45 São Paulo Feb. 2001 O foco desse artigo é discutir as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses metaindividuais. O mesmo procura mostrar os caminhos que as intervenções vem adquirindo, levando em consideração o novo caminhar constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil. A instituição foi sendo modificada através de…

onde não mais os sujeitos se voltavam para a defesa dos interesses individuais, a sociedade começa então a compreender que a vida em sociedade encara um novo caráter social mais coletivo, uma vez que a atitude de uma pessoa através de uma única ação poderá no mesmo ato prejudicar diversas pessoas ou categoria, daí surge então á necessidade de se defender ou garantir direitos transindividuais nos quais não um interessado em comum, porem destina-se a um mesmo ideal, inibir a agressão a…

processo coletivo, por meio de substituição processual, tendo como legitimados ativos o MPT ou os sindicatos.(p.188/189) Na verdade, a inserção dos interesse individuais homogêneos no elenco dos direitos ou interesses metaindividuais tuteláveis por ações coletivas encerra questão de política judiciária, voltada para o atendimento ás novas demandas e necessidades da sociedade moderna de massa e, sobretudo, visando à facilitação do acesso à Justiça e à uniformização…

Daniel Vicente R.de C. Romero Rodrigues OAB/SP 329.506). II-Decisão de 1º Grau; Em anexo. (fls. ) III-Órgão Julgador; 1ª Vara Cível da Comarca do Foro de São Jose do Rio Preto.(1º Instância). 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. (2º Instância). IV-Razões de reforma da decisão; A agravante ajuizou execução visando o cumprimento de sentença proferida em ação civil pública movida pelo IDEC em face do Banco do Brasil, para cobrança de expurgos…

Nacional do Meio Ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Partindo disso, podem significar o alcance de um determinado direito, em relação a um indivíduo ou em relação a um grupo de indivíduos. A defesa dos interesses transindividuais ou metaindividuais pode ser exercido por ação civil pública, é o meio processual de que se podem valer o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados-membros, os…

promulgação da Constituição de 1988, procurando dar conta de todas as implicações legais das novas atribuições conferidas a esta instituição.” (2001, p. 21). “Este livro visa à contribuição para o debate sobre o Ministério Público, discutindo as formas de atuação de um grupo de promotores de justiça no interior e na capital do Estado de São Paulo, por meio de tipos ideais construídos a partir do cotidiano desses profissionais.” (2001, p. 22). “No contexto da politização crescente da…

ganhou significativo impulso na chamada Revolução Industrial, ou seja, no momento em que ocorreram importantes mudanças na estrutura da sociedade, como também, na estrutura econômica. Clara era a disparidade na relação de trabalho, com a exploração intensa por parte do empregador e a obediência total dos empregados. Nesse contexto surge o Direito do Trabalho. Com o desenvolvimento a economia começa a gerar forte influência nas relações jurídicas, vez que o mercado começou a influenciar…