Metaindividual

inter-relações sociais e que revelam esse déficit de carência organizacional. De um lado os pequenos conflitos e, de outro, os conflitos metaindividuais. Quanto aos primeiros, ordinariamente não são levados a justiça tradicional, não só pela sua irrelevância econômica, mas também, pela estrutura formalística do processo clássico. Os conflitos metaindividuais estariam a se avolumar, envolvendo comunidades de pessoas mais ou menos indeterminadas ou de difícil determinação, tendo por…

1 TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS A denominação metaindividuais ou transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de interesses, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Transindividuais porque atingem grupos de pessoas que têm algo em comum, de trata-se relação jurídica entre si ou com a parte contrária, ou mesmo mera circunstância ou situação fática. Os interesses transindividuais constituem o…

para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a partir da legitimação de certos entes socias, por meio da substituição processual que se tornou possível o acesso à justiça para efetivação dos direitos metaindividuais. Demonstra-se, no entanto, que é preciso uma organização social melhor para se chegar à plenitude de proteção desses direitos, visto que a maior parte ainda das ações coletivas são propostas pelo Ministério Público, mostrando que…

ou grupos e para que tais conflitos tenham solução, com a pacificação das pessoas e consequente benefício á própria vida em sociedade – sabendo-se que todo conflito é causa de infelicidade pessoal dos sujeitos envolvidos e, em uma perspectiva metaindividual, a proliferação de conflitos constitui fator de instabilidade de desorganização da própria sociedade. Assim, o porquê representa a causa da necessidade da jurisdição e o para quê indica o principal dos objetivos pelos quais é…

situação fática ou relação jurídica, por um único instrumento processual, a fim de se evitar a proliferação de inúmeras demandas que tivessem o mesmo objeto, causa de pedir e legitimado passivo. Dessa forma, pode-se dizer que a tutela de direitos metaindividuais em uma mesma ação está intimamente ligada ao princípio da instrumentalidade e a realização dos escopos do processo (político, social e jurídico), operacionalizando o sistema processual, proporcionando a celeridade à máquina…

extrajudicial. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A atuação extrajudicial, como o próprio nome diz, ocorre fora dos processos judiciais, na esfera administrativa. Em regra, este tipo de atuação busca defender os interesses metaindividuais, também chamados de transindividuais ou de terceira geração, que integram o gênero interesse público, e se subdividem em interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conforme conceito legal, constante do Código de…

julgamento das demandas no poder judiciário, muitas dessas causas tem o mesmo fato, mesma origem comum da ameaça ou lesão a direitos. A ação civil pública, as ações coletivas e a ação popular são os instrumentos adequados para a tutela dos direitos metaindividuais e consequentemente proporcionam a sociedade um maior acesso à justiça, efetividade da jurisdição, inafastabilidade da pretensão jurisdicional, economia processual e efetiva duração razoável do processo, com solução rápida,…

importantes obras relativas a tutela coletiva, quais sejam : a) “Ação Popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados interesses difusos”, publicado em 1977, por José Carlos Barbosa Moreira, defendendo o direito metaindividual, tendo como base a Ação Popular revista na Lei 4.717/1965, que tutela os direitos difusos e coletivos; b) “A tutela jurisdicional dos interesses difusos”, publicado em 1979 por Ada Pellegrini Grinover, que Trata da tutela…

perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título para facilitar a efetividade de sua tutela, em âmbito processual. Ou seja, esses direitos individuais, puros, uma vez violados,…

a ser expressamente prevista no artigo 129, que trata das funções institucionais no Ministério Público. Percebe-se que a ação civil pública tem por principal objetivo a proteção do patrimônio público e social e também dos chamados direitos metaindividuais ou transindividuais, também denominados de interesses ou direitos coletivos em sentido lato, gênero do qual são espécies os direitos difusos, os sociais e os individuais homogêneos. Portanto, a ação civil pública é uma das espécies…