Metaindividual

respeito aos direitos individuais homogêneos disponíveis, qual critério será utilizado para atrair a legitimidade ministerial? Objetivos Objetivo geral: Demonstrar a representatividade adequada do Ministério Público para a tutela de direitos metaindividuais. Objetivos específicos: Diferenciar direitos individuais homogêneos disponíveis e indisponíveis a fim de definir a linha de atuação ministerial. Metodologia Foi empreendida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sobretudo…

igual para todos os titulares. Coletivos: Consigo determinar as pessoas atingidas. Resultado igual para todos. Individuais Homogêneos: Individualização dos resultados. É possível determinar o grupo. Data: 12/02/14 Metaindividuais Ou Transindividual O interesse metaindividual não pertence nem ao Poder Público, nem ao Particular. Não pertencem a um único indivíduo, mas à um grupo. É considerado uma categoria intermediária entre o interesse particular e o interesse público. São…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Tem como principal objeto a defesa de todas as espécies de direitos ou interesses metaindividuais e a consequente postulação de condenação do ofensor no pagamento de uma indenização e/ou para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Denomina-se de ação civil para se contrapor a ação penal e utiliza-se o adjetivo pública para vincula-la a defesa dos direitos metaindividuais. Pela redação atual de Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, modificada por várias…

patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A redação anterior dada pela Lei 8.884/94 (Lei antitruste) não foi significativamente alterada, somente incluindo como legitimados ativos para as ações que visem tutelar direitos metaindividuais a Defensoria Pública, além de exigir os dois requisitos previstos para legitimação ativa de associação, os quais são concorrentes. Art. 112. O § 3° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a…

Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos de primeira geração que correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas); os direitos de 2ª geração, também chamados de metaindividuais, coletivos ou difusos, que compreendem os direitos sociais; e os direitos de 3ª geração que são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade. O tema, no entanto, tem sofrido novas abordagens que revelam novas tendências…

consumerista e, ao cabo, em cooperar na formação de uma sociedade mais justa. Dessa feita, frustradas as tratativas extrajudiciais no sentido da resolução do conflito, busca-se, como ultima ratio, ao Poder Judiciário pela tutela dos direitos metaindividuais. Em síntese, pode-se afirmar que há elementos veementes de provas, colhidos no âmbito do procedimento administrativo, de que os vendedores das lojas da NOVO MUNDO, no Distrito Federal, efetivamente praticam a conduta do embutec. O…

(individuais, típicos da Revolução Francesa) e, também, os de segunda geração (de solidariedade), já não satisfaziam as necessidades sociais, notadamente as ambientais, do consumidor, do patrimônio público e outros. Interesses transindividuais, ou metaindividuais, que superam o conceito tradicional de direitos individuais e coletivos, sobretudo por sua natureza híbrida, universal e indivisível. A propósito, a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite (2003, p. 40) registra que: A…

qual traz consigo – indevidamente – discussões relativas à própria concepçã o do dano moral no seu aspecto individual . Outro motivo ensejador de equívocos é a inexistência, no campo material, de uma teoria própria e sedimentada dos direitos metaindividuais, obrigando o intérprete e aplicador da lei a recorrer a institutos e conceitos impróprios para tentar solucionar complexos problemas inerentes à sociedade massificada que exige uma outra racionalidade. O objetivo da lei, ao permitir…

histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa julgada no processo coletivo: 19  Relação entre demandas: 21  Individual x…

prejudicados em uma mesma situação, sem embargo de poderem expor pretensões com conteúdo e extensões distintos. Aqui, em que pese os direitos individuais homogêneos serem provenientes de causa comum que atinge uniformemente a todos os lesados, são metaindividuais apenas para fins de tutela judicial coletiva, porque continuam a possuir, no plano do direito material, característica individual clássica. Trata-se, então de prerrogativa processual concedida em razão da homogeneidade causal.…